O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) protocolou uma representação no Ministério Público questionando a realização de momentos de oração e reflexão no CRAS Padre Lothar, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

Conforme os documentos encaminhados ao MP, o sindicato relata que um servidor teria se sentido incomodado com a prática realizada no ambiente da repartição pública e levantou questionamentos relacionados à laicidade do Estado, possível constrangimento institucional e eventual violação de princípios da administração pública.

Na representação, o SISPMUR utiliza termos como “improbidade administrativa”, “possível perseguição funcional”, “retaliação” e “violação constitucional”, além de pedir apuração dos fatos e análise sobre a legalidade das condutas narradas.

O caso acabou distribuído ao promotor de Justiça Wagner Antonio Camilo, que determinou a notificação da secretaria municipal para manifestação no prazo de dez dias, dentro do procedimento previsto pelo Ministério Público.

Os documentos também apontam que uma servidora teria sido transferida de local de trabalho após questionar as práticas religiosas realizadas na unidade. O sindicato sustenta a tese de possível retaliação funcional e pede investigação sobre eventual desvio de finalidade administrativa.

Por outro lado, os próprios documentos citam que os momentos de oração ocorriam às segundas-feiras, antes do início do expediente, sem obrigatoriedade de participação dos servidores.

A Constituição Federal estabelece a laicidade do Estado, garantindo neutralidade religiosa da administração pública. Ao mesmo tempo, também assegura a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, o que costuma gerar debates jurídicos quando práticas voluntárias de cunho espiritual acontecem em ambientes públicos.

Até o momento, não há decisão do Ministério Público sobre eventual irregularidade nas práticas relatadas pelo sindicato. O procedimento segue em fase inicial de apuração.

O que o sindicato omite, ou minimiza, é que transferências de servidores são atos administrativos corriqueiros dentro da gestão pública, realizados por critérios técnicos e de necessidade do serviço. Não há qualquer elemento concreto que comprove a relação de causa e efeito que o SISPMUR quer fazer crer.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SISPMUR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis vem a público esclarecer informações relacionadas à matéria publicada pelo portal RGT News, às 13h34 desta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, sob o título: “PROIBIDO ORAR? SISPMUR aciona MP contra momento de oração em secretaria municipal”.

É necessário esclarecer que o objeto da denúncia não se refere, em hipótese alguma, à realização de momentos de oração ou manifestações religiosas no ambiente de trabalho.

A denúncia apresentada pelo SISPMUR trata da transferência de uma servidora pública sem qualquer aviso prévio, justificativa formal ou consentimento, situação que caracteriza indícios de perseguição no ambiente laboral.

Diante da gravidade dos fatos apresentados, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Município de Rondonópolis.

O SISPMUR reforça que respeita plenamente a liberdade religiosa e jamais formalizou qualquer posicionamento contrário a manifestações de fé. A atuação sindical, neste caso, está exclusivamente relacionada à defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e ao combate a práticas de perseguição trabalhista.

O Sindicato destaca ainda que o caso não é isolado e seguirá atuando de forma firme e responsável na defesa dos servidores públicos municipais de Rondonópolis.