O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou ainda em 2022 uma Proposta de Emenda à Constituição para definir e julgar crimes de intolerância política e atos contra a democracia, prevendo competência exclusiva de julgamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto apresentado quer tipificar os crimes de intolerância política como qualquer violência, hostilidade ou discriminação de uma pessoa por sua orientação política ou partidária. As penas variam de acordo com o ato cometido.

Se violência política, ameaça política ou destruição de patrimônio, punição de até dois anos de prisão e multa. No caso de bloqueio de vias públicas, discriminação, injúria, intolerância no trabalho, no ensino ou no acesso de bens e serviços, a pena será de até 3 anos de reclusão e multa.

O projeto é duramente criticado pois, por exemplo, se os pais de um aluno criticarem de um professor militante poderão ser processados criminalmente por ‘intolerância política’.

Outro ponto de preocupação é o fato da competência exclusiva de julgamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sendo criticado por suas decisões favoráveis as políticas e pessoas ligadas a esquerda.

Veja aqui o projeto completo.