O prefeito Cláudio Ferreira encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei, de sua autoria, que possibilitará a viabilização dos maiores empreendimentos privados da história de Rondonópolis, no caso da Inpasa e da Cofco, com cerca de R$ 5 bilhões em investimentos. A proposta, que prevê incentivos fiscais para que as empresas se instalem na cidade, foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (4) pelos vereadores.

O projeto de lei complementar 056, de 03 de novembro de 2026, autoriza a Prefeitura de Rondonópolis a dar incentivo fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mediante a fixação da alíquota no patamar mínimo de 2% e redução da base de cálculo em 40%, destinado a impulsionar a implantação e a expansão dos grandes complexos agroindustriais promovidos pelas empresas Inpasa Agroindustrial S/A e Cofco International Brasil S.A. no município.

O benefício relativo ao ISSQN abrange os serviços diretamente vinculados às obras de implantação da nova unidade da Inpasa e de ampliação da Cofco em Rondonópolis. Conforme a proposição do prefeito, a concessão do incentivo temporário no ISSQN, nos moldes em questão, deve assegurar que os efeitos tributários e econômicos positivos para o Município superem a redução pontual da alíquota durante a fase de obras das indústrias.

Em sua mensagem enviada aos vereadores por ocasião da apreciação do projeto, o prefeito destacou que a implantação desses empreendimentos injetará expressivos recursos na economia municipal durante a fase de obras. Na fase operacional, os projetos, por sua vez, consolidarão a elevação da renda local, o fomento à rede fornecedora e o adensamento da cadeia de valor do agronegócio em âmbito local.

A Inpasa construirá uma agroindústria destinada ao processamento de milho e sorgo, para produção de etanol e coprodutos, incluindo DDG/DDGS, óleo vegetal e geração de energia elétrica excedente, em um investimento de R$ 2,77 bilhões. A Cofco ampliará sua unidade industrial destinada ao processamento de soja, produção de óleo bruto, farelo e biodiesel, em um investimento de R$ 2 bilhões.

Em contrapartida, as empresas beneficiadas devem apresentar plano de negócios, abrir seus documentos fiscais ao Município e serem acompanhadas semestralmente pelo Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) e pela Secretaria de Fazenda.

O projeto de lei complementar em questão passará agora pela segunda votação na próxima semana, para então ir para sanção do prefeito Cláudio Ferreira.