O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso e manteve a declaração do candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), que classifica Otaviano Pivetta (Republicanos) como “ficha suja”. A Justiça Eleitoral entendeu que as falas estavam baseadas em fatos públicos, relacionados a decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ação alegava que Wellington havia divulgado informação falsa sobre a situação eleitoral de Pivetta. Ao analisar as entrevistas completas, porém, o juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado destacou que Wellington não afirmou que a Justiça já havia declarado o adversário inelegível. Nas próprias declarações, Wellington disse que Pivetta poderia continuar concorrendo e que a questão ainda estava sendo analisada pela Justiça Eleitoral.

A decisão também trata especificamente do uso da expressão “ficha suja”. Segundo o magistrado, embora tenha sentido negativo, o termo não é uma classificação jurídica prevista na legislação e, naquele contexto, foi usado como crítica política ligada às contas julgadas irregulares pelo TCU e à ação que questionava o registro da candidatura. “O substrato factual da crítica também não foi inventado”, afirmou o juiz ao reconhecer a existência das decisões do TCU citadas por Wellington.

O TRE-MT também considerou que não houve divulgação de informação que pudesse ser considerada claramente falsa. A decisão explica que seria necessário analisar as decisões do TCU, as regras eleitorais, os prazos e outros processos judiciais para determinar os efeitos dessas contas sobre a candidatura de Pivetta. Por isso, a Justiça entendeu que a discussão envolve diferentes interpretações jurídicas e não uma informação falsa apresentada como fato.

A Justiça ainda rejeitou os pedidos contra Wellington e a coligação “No Coração da Gente” e afastou as multas solicitadas pela coligação adversária. Em relação ao candidato a vice-governador Reinaldo Morais, o processo foi encerrado porque a Justiça entendeu que ele não poderia ser responsabilizado por declarações feitas exclusivamente por Wellington.