O Governo Federal mudou as regras de como o fundo de aposentadoria do IMPRO pode ser investido e isso afeta diretamente o futuro dos servidores municipais.

A nova Resolução nº 5.272, do Conselho Monetário Nacional, restringe as opções de investimento dos Regimes Próprios de Previdência, como é o caso do IMPRO.

Na prática, a regra força os institutos a concentrar aplicações em títulos públicos federais e reduz a liberdade de decisão local.

O Governo pode chamar isso de prudência. Mas, do jeito que foi feito, soa como intervenção.

Investir o dinheiro da previdência não pode virar uma decisão engessada, onde Brasília decide tudo e o município apenas cumpre. Cada cidade tem sua própria realidade, número de servidores e situação financeira. Não faz sentido tratar todos como se fossem iguais.

Quando o Governo Federal impõe regras muito rígidas, passa a mensagem de que não confia na gestão local. E isso atinge inclusive institutos que trabalham com responsabilidade, como o IMPRO.

Segundo o diretor executivo do Instituto, Danilo Ikeda, a medida representa um risco sério para o sistema:

“Essa resolução do governo federal é um absurdo. Um verdadeiro retrocesso para os regimes de previdência do servidor. O governo federal quer nos colocar no mesmo caminho do INSS: déficit financeiro e falta de sustentabilidade futura. Pensando em uma alternativa, eu procurei o prefeito para nos ajudar a encontrar uma solução.”

O problema não é apenas institucional. É financeiro também. Quanto menor a liberdade para buscar alternativas de investimento responsáveis, maior o risco de queda na rentabilidade. E se a rentabilidade diminui, o sistema pode ficar mais caro no futuro.

E quando fica mais caro, quem paga a conta é o Município. Isso pode significar menos recursos para outras áreas importantes.

O servidor quer segurança. Quer garantia de que sua aposentadoria estará protegida. Mas segurança não se constrói tirando autonomia de quem está mais próximo da realidade local.

O que não se pode aceitar é que, em nome da proteção, se enfraqueça a gestão municipal e se crie um risco maior para o futuro.

É uma medida que precisa ser discutida, enfrentada e revista.