O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – Sispmur, protocolou no fim da tarde desta terça-feira (23) o ofício 90 – 2023, solicitando da Prefeitura de Rondonópolis, com cópia para a Câmara de Rondonópolis, acesso ao extrato e demonstrativo de verbas perdidas pelo município durante os quase 60 dias de ausência da CRP.

O documento é emitido pelo Ministério da Previsão Social. A certificação exigida pelo governo federal é a garantia que o ente federativo (Prefeitura) cumpra com critérios e exigências estabelecidas na Lei nº 9.717, de 1998, que compromete o município a manter repasses e legislações previdenciárias em dia.

Geane ainda lembra, que mesmo a Prefeitura negando, o município pode ter perdido uma quantidade milionária de repasses do governo federal. ”Eu ouvi da boca de um secretário que passa dos R$ 250 milhões. Se isso for verdade, é gravíssimo e um caso raro no Brasil. Tenho certeza que o Ministério Público será provocado e vai entrar no caso”.

A presidente do Sispmur pontua que assim como Câmara de Rondonópolis e Prefeitura, recebeu extensa documentação do IMPRO, que demonstrava a preocupação do Instituto, com o possível cancelamento do indicador. “O que aconteceu aqui em Rondonópolis foi um caso de negligência e incompetência administrativa. A Prefeitura recebe há mais de 5 anos documento oficial informando que o município estava com várias pendências com a Previdência Social. Todos os alertas foram ignorados pelo senhor prefeito José Carlos do Pátio e seu secretariado. Só resolveram sair da cadeira depois que o leite estava derramado. Faltou compromisso e seriedade. Esse caso pode sim ser enquadrado como improbidade administrativa”.

Narrativas

A sindicalista ainda se mostrou indignada com o calhamaço de narrativas confeccionadas por secretários municipais, vereadores da situação e até do próprio prefeito. “É algo impensável! Eles fazem a lambança e querem empurrar a culpa no IMPRO. Mas eles esqueceram de mencionar que a alíquota da CRP foi paga com atraso e o prefeito José Carlos do Pátio recebeu uma multa do Ministério da Previdência Social de quase R$ 22 mil. Agora eu pergunto, sabe quantas multas ou notificações o IMPRO recebeu? Nenhuma!!!

CEI

Para a maior liderança do serviço público municipal, a melhor forma de apurar as responsabilidades do caso é a abertura da Comissão Especial de Investigação – CEI, na Câmara de Rondonópolis. “Ainda tenho esperança que aqueles vereadores que não assinaram o documento mudem de ideia. A sociedade precisa entrar nessa história e pressionar. Neste momento precisamos dos representantes de classe, do Observatório Social, dos líderes comunitários e de todos aqueles que desejam o melhor para nossa cidade. Os culpados precisam de punição exemplar”.