O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segundo anunciou nesta quarta-feira (30) o site do Tesouro norte-americano. Por ora a punição atingirá exclusivamente o magistrado, excluindo os demais ministros que também estavam na mira, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

– Atualização da lista de nacionais especialmente designados (SDN). O seguinte indivíduo foi adicionado à Lista SDN da OFAC: DE MORAES, Alexandre, Brasil; Data de nascimento: 3 de dezembro de 1968; Local de nascimento: São Paulo, Brasil; Nacionalidade: brasileira; Sexo: masculino; Passaporte: (—) (Brasil); Número de identificação nacional: (—) (Brasil) (indivíduo) [GLOMAG] – diz o texto publicado no site.

A legislação estadunidense aplicada contra o magistrado permite punir indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Entre as penalidades previstas, estão o congelamento de bens em solo estadunidense, a suspensão de vistos e a restrição ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos EUA, como bandeiras de cartão de crédito e contas bancárias.

A Magnitsky também garante que empresas e instituições que mantenham relações comerciais com os alvos possam ser afetadas por sanções secundárias. Dessa maneira, bancos vinculados aos sancionados podem ser pressionados a encerrar contas ou operações, sob risco de perder acesso ao sistema financeiro norte-americano.

A punição a Moraes ocorre em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposto plano de aplicar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o presidente norte-americano, está em curso uma caça às bruxas à direita brasileira.

A penalidade também ocorre na esteira das decisões controversas do ministro, que tem ordenado o bloqueio de perfis nas redes sociais sob o pretexto de que eles representariam ameaça à democracia. Para os republicanos, a censura promovida por Moraes seria o verdadeiro risco à democracia em solo brasileiro.

Estava em negociação uma possível punição via Magnitsky para outros ministros do STF. Contudo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos EUA articulando as sanções, pediu a exclusão dos demais magistrados da lista. O objetivo é permitir uma porta de saída para que se reconciliem com o regular exercício judicante, e isolar absolutamente Alexandre de Moraes.