Publicado no Diorondon-e o decreto 11.312/23, que institui valores e critérios para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. De acordo com o texto, o vencimento da parcela única ou da primeira parcela do IPTU será em 10 de abril. Caso o cidadão opte por parcelar o pagamento, poderá dividi-lo em oito quotas mensais e consecutivas. O decreto, que traz o calendário com as datas de vencimento e os devidos valores, pode ser conferido no Diário Oficial de Rondonópolis, na edição 5.368 de 20 de janeiro de 2023 (Clique aqui para ler).

Aos contribuintes que buscam honrar suas obrigações pontualmente e escolherem fazer a quitação do tributo até o dia 10 de abril em parcela única, a Secretaria Municipal de Receita (Semur) oferece um incentivo: o desconto de 20% sobre o valor principal – que é como se chama o imposto sem incidência de multa por atraso.

“O pagamento à vista permite ao cidadão obter uma vantagem considerável, pois, nesse caso, há um desconto de 20% sobre o valor do IPTU de 2023”, esclarece a secretária interina de Receita, Tatiane Bonissoni.

Esse estímulo é diferente da oportunidade que a Semur oferta através do Programa de Regularização Fiscal (Refis), quando o indivíduo deixa para quitar sua dívida somente no mutirão fiscal, já que o desconto dado nesse período incide apenas sobre juros e multas, ao passo que os 20% concedidos sobre o valor principal são calculados sem a cobrança de multa.

“O desconto de 20% para pagamento até o dia 10 de abril é extremamente vantajoso aos munícipes, pois ele abrange o valor principal do débito, enquanto os descontos dos pagamentos nos mutirões fiscais como o Refis alcançam tão somente juros e multas”, reitera Tatiane.

A Receita destaca que os boletos ainda estão sendo confeccionados e que vão estar disponíveis no início de fevereiro. Oportunamente, assim que eles estiverem prontos para serem entregues ao cidadão, a Prefeitura fará a divulgação.