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FRAUDES EM PASSAGENS AÉREAS

Fazenda de Valdecir Feltrin, ex-secretário de MT, vai a leilão para ressarcir dinheiro desviado

Por RGT News

O juiz Bruno D’oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ordenou a execução da sentença contra o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, em uma ação por atos de improbidade ligados a duplicações de passagens aéreas. A ação, em tramitação desde 1995, visa recuperar valores pagos indevidamente à empresa Tuiu-Tur Viagens e Turismo Ltda.

Os atos de improbidade incluem um esquema de duplicação de passagens aéreas utilizadas pelo Poder Executivo do Estado. Feltrin, junto com Oiran Gutierrez, proprietário da agência de turismo TuiuTur, e Roberto Akio Mizutti, então sócio da empresa, foram condenados por fraudes ocorridas em 1990.

Recentemente, o juiz Bruno D’Oliveira Marques autorizou a avaliação pericial dos bens penhorados e aprovou o prosseguimento para a realização de uma hasta pública. O leilão incluirá a “Fazenda Bom Jesus” e poderá ser realizado presencialmente ou eletronicamente, conforme estabelecido pelo juízo.

Para evitar a venda por um preço abaixo do valor de mercado, o juiz estabeleceu 60% do valor como lance mínimo para uma possível segunda praça, visando evitar arrematações por preço vil, considerando outros débitos que o executado possui em diferentes processos judiciais.

A decisão também detalha as obrigações financeiras relacionadas ao leilão, incluindo a comissão do leiloeiro e as despesas de publicidade, que envolverão anúncios tanto em meios digitais quanto físicos.

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