A Justiça da Austrália multou a Qantas Airways em 90 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 316,2 milhões), nesta segunda-feira (18), pela demissão ilegal de mais de 1.800 funcionários de solo no início da pandemia de Covid-19.

A multa se soma aos 120 milhões de dólares australianos (R$ 421,5 milhões) em indenização que a maior companhia aérea da Austrália já havia concordado em pagar aos seus ex-funcionários.

O juiz Michael Lee, do Tribunal Federal Australiano, afirmou que a terceirização de 1.820 cargos de carregadores de bagagem e faxineiros em aeroportos australianos no final de 2020 foi a “maior e mais significativa violação” das leis trabalhistas australianas em seus 120 anos de história.

A Qantas concordou em dezembro do ano passado em pagar 120 milhões de dólares australianos (R$ 421,5 milhões) em indenização a ex-funcionários, depois que sete juízes do Tribunal Superior rejeitaram por unanimidade o recurso da companhia aérea sediada em Sydney contra a decisão que considerava a terceirização de seus empregos ilegal.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes, que levou a companhia aérea à Justiça, argumentou que a empresa deveria receber a maior multa disponível: 121.212 mil dólares australianos (R$ 425.877 028).

O juiz Michael Lee decidiu que a multa mínima para criar uma dissuasão deveria ser de 90 milhões de dólares australianos, observando que os executivos da Qantas esperavam economizar 125 milhões de dólares australianos (R$ 439,2 milhões) por ano com a terceirização dos empregos.

Lee questionou a sinceridade do pedido de desculpas da Qantas por sua conduta ilegal, observando que a companhia aérea posteriormente alegou, sem sucesso, que não devia nenhuma indenização aos seus ex-funcionários.

– Se alguma evidência adicional fosse necessária da estratégia de litígio implacável e agressiva adotada neste caso pela Qantas, ela é fornecida por este esforço direcionado a negar qualquer indenização àqueles em relação aos quais a Qantas publicamente professava arrependimento por seu infortúnio. Acredito que os responsáveis pela Qantas agora sentem um arrependimento genuíno, mas isso provavelmente reflete os danos que este caso causou à empresa, em vez de remorso pelos danos causados aos trabalhadores afetados disse Lee.

PEDIDO DE DESCULPAS
A presidente-executiva da Qantas, Vanessa Hudson, que era diretora financeira da companhia aérea durante as demissões, afirmou em um comunicado após a decisão de segunda-feira:

– Pedimos sinceras desculpas a cada um dos 1.820 funcionários de assistência em terra e às suas famílias que sofreram com isso. A decisão de terceirizar há cinco anos, especialmente em um momento tão incerto, causou dificuldades reais para muitos de nossos ex-funcionários e suas famílias. Nos últimos 18 meses, trabalhamos arduamente para mudar a forma como operamos, como parte de nossos esforços para reconstruir a confiança de nossos funcionários e clientes. Esta continua sendo nossa maior prioridade enquanto trabalhamos para reconquistar a confiança que perdemos – declarou.

Lee decidiu que 50 milhões de dólares australianos (R$ 175,7 milhões) da multa seriam destinados ao sindicato, pois nenhuma agência do governo australiano demonstrou interesse em investigar ou processar a Qantas.

– Sem o sindicato…, a conduta da Qantas jamais teria sido exposta e a empresa jamais teria sido responsabilizada por sua conduta ilegal. Portanto, o sindicato trouxe à atenção do tribunal uma transgressão substancial e significativa de uma obrigação pública por parte de um empregador poderoso e importante – comentou Lee.

Uma audiência será realizada posteriormente para decidir para onde serão destinados os 40 milhões de dólares australianos (R$ 140,5 milhões) restantes da multa.

A Qantas admitiu ter negociado ilegalmente com passageiros e funcionários em suas respostas aos desafios econômicos da pandemia.

No ano passado, a Qantas concordou em pagar 120 milhões de dólares australianos (R$ 421,5 milhões) em indenização e multa pela venda de passagens em milhares de voos cancelados.

A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor, órgão de defesa do consumidor, processou a companhia aérea no Tribunal Federal, alegando que a Qantas se envolveu em conduta falsa, enganosa ou ilusória ao anunciar passagens para mais de 8 mil voos de maio de 2021 a julho de 2022 que já haviam sido cancelados.

*Com informações AE