O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a validade do leilão da Fazenda Santa Emília, imóvel rural localizado em Nova Brasilândia, com aproximadamente 25 mil hectares e avaliado, segundo os autos, em mais de R$ 2 bilhões.

A propriedade acabou arrematada em 2018 por cerca de R$ 130,5 milhões pelo Banco Sistema S.A., instituição posteriormente associada à operação envolvendo o BTG Pactual, grupo comandado pelo banqueiro André Esteves.

A nova retomada do julgamento ocorre após o juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, relator do caso, pedir vista do processo durante sessão realizada no último dia 13 de maio, após analisar o voto da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.

Anteriormente, a magistrada também havia solicitado vista na sessão do dia 6 de maio. Com isso, o julgamento acabou interrompido pela segunda vez em menos de 10 dias, sem avanço na análise do mérito principal da ação.

A disputa judicial ganhou repercussão após a Camponesa Agropecuária Ltda. ingressar com ação autônoma pedindo a nulidade da hipoteca e do leilão da Fazenda Santa Emília.

Entenda porque a Camponesa entrou com ação para cancelamento de leilão

Segundo a defesa da empresa, o processo que culminou na arrematação do imóvel teria ocorrido em meio a supostas irregularidades processuais, contábeis e jurídicas.

Os advogados alegam que alguns executados não tiveram representação adequada no processo e sustentam que existiram falhas em citações, intimações e atos relacionados à penhora da propriedade.

Outro ponto levantado pela defesa envolve a origem da dívida executada. Conforme a tese apresentada pela Camponesa Agropecuária, os débitos estariam ligados a operações de securitização agrícola previstas na Lei Federal nº 9.138/1995, situação que, segundo os autores da ação, poderia impedir a constituição da garantia hipotecária nos moldes utilizados no processo.

A ação também questiona os cálculos utilizados durante a execução judicial. Documentos anexados pela defesa apontam que um cálculo judicial teria estimado a dívida em aproximadamente R$ 11 milhões, enquanto o Banco Sistema apresentou valor superior a R$ 75 milhões.

Os advogados da empresa sustentam ainda que a diferença entre os cálculos impactou diretamente no resultado do leilão e na forma utilizada para quitação da arrematação.

Outro ponto questionado envolve o intervalo entre as praças do leilão. Conforme a ação, o primeiro leilão ocorreu às 14h e o segundo às 15h do mesmo dia, situação que, segundo a defesa, teria reduzido a concorrência de interessados.

O caso segue em tramitação no TJMT e ainda não possui decisão definitiva. Até o momento, não havia posicionamento público atualizado do Banco Sistema/BTG Pactual sobre as alegações apresentadas pela defesa da Camponesa Agropecuária.