Os governos estaduais assinaram nesta quinta-feira, 22, um convênio que aprova a cobrança de 17% sobre as compras on-line feitas no exterior de varejistas. A taxa serve para produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A Receita Federal deve levar ao menos mais um mês para implantar a cobrança. Desse modo, o início da taxação ficou para o fim de julho de 2023. De acordo com o convênio, a alíquota é a menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A tributação já havia sido anunciada no começo do mês e discutida na terça-feira 20. No entanto, o governo do Estado de São Paulo pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto.

A taxação dependia apenas da assinatura de um convênio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. E isso aconteceu na reunião que foi realizada na última quinta-feira 22.

Cobrança sobre compras on-line

O imposto sobre as compras on-line será cobrado para as encomendas internacionais submetidas ao Regime de Tributação Simplificada. Atualmente, a taxa nesse sentido é de 60%.

As empresas aderem ao programa de forma espontânea. As lojas on-line terão um canal verde para produtos importados, sem averiguações alfandegárias burocráticas que podem exigir a retenção do produto por vários dias.