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Governo Lula bloqueia R$ 1,14 bilhões no Orçamento e atinge 14 pastas; veja mais afetadas

Publicado em 01/12/2023
17:52

O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou quais pastas foram afetadas pelo bloqueio de R$ 1,14 bilhão realizado pelo governo para o último bimestre do ano.

Os ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Regional tiveram os maiores contingenciamentos. Foram pelo menos R$ 220 milhões nas duas últimas pastas e mais de R$ 300 milhões nos Transportes (veja o detalhamento abaixo).

O bloqueio em despesas discricionárias (ou seja, não obrigatórias) já havia sido antecipado pelo governo federal na última semana. No panorama anual, foram congelados R$ 4,95 bilhões para o cumprimento dos limites de despesas de 2023 —R$ 3,81 bilhões já haviam sido contidos até o fim de setembro.

Também houve a liberação de valores congelados para os ministérios da Saúde, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Em comunicado, o governo também destacou que o Ministério da Educação não sofreu mais cortes —mas não teve a liberação dos R$ 497 milhões previamente congelados.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou em R$ 1,1 bilhão. Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, passa a valer a nova regra, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Importante ressaltar que o bloqueio não é definitivo: ele pode ser revisto nos próximos bimestres – inclusive pode ser totalmente eliminado – caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro dos limites.Nota do Ministério do Planejamento e Orçamento