Apesar do discurso oficial de compromisso com a responsabilidade fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acumular, até o fim de 2025, um total de R$ 324 bilhões em gastos extraordinários — despesas autorizadas por fora das regras fiscais convencionais. O dado, levantado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e confirmado por veículos como CNN e Poder360, expõe a distância entre a retórica do equilíbrio orçamentário e a prática da contabilidade de Lula.

Grande parte desse montante (R$ 241,3 bilhões) foi consumida em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, com destaque para os efeitos da chamada PEC da Transição. A emenda constitucional aprovou um aumento de R$ 145 bilhões no teto de gastos para bancar programas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular. Além disso, o pagamento de precatórios, deixados em aberto no governo Bolsonaro, consumiu R$ 92,4 bilhões.

Essas despesas fogem das metas fiscais e alimentam um cenário de incerteza. Para 2024, a projeção é de R$ 49,3 bilhões em gastos extras. O número supera os R$ 33,8 bilhões do ano anterior e deve continuar crescendo, principalmente com novas rodadas de precatórios, gastos com o PAC via estatais, e possíveis reembolsos a aposentados vítimas de fraudes no INSS — uma fatura que pode chegar a R$ 4 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insiste que o governo não repetirá os “calotes” da gestão anterior e nega qualquer ameaça ao controle de despesas para 2026. Mas a série de manobras contábeis, ajustes no teto de gastos e recursos liberados sob a justificativa de excepcionalidade mostram exatamente o contrário.

A implementação do novo arcabouço fiscal em 2024, com limite de crescimento das despesas atrelado à variação das receitas, parecia sinalizar mais previsibilidade. No entanto, o uso recorrente de créditos extraordinários, autorizações judiciais e emendas constitucionais para expandir gastos por fora do sistema continua gerando alertas.

A IFI aponta que, embora parte dessas manobras não configurem tecnicamente “desvio de regras”, o efeito prático é o mesmo: degradação da credibilidade fiscal. “Causam muito temor em relação à sustentabilidade e à confiança na regra”, afirmou Pedro Souza, analista da instituição.

A justificativa da AGU para excluir da meta fiscal o reembolso de aposentados enganados reforça a tendência. A petição ao STF alega “imprevisibilidade” para justificar a criação de crédito extraordinário. No entanto, auditorias apontam que a prática de descontos indevidos no INSS ocorre desde ao menos 2016.

No fim das contas, a conta é pública, mas os mecanismos de controle seguem sendo tratados como obstáculos administrativos — não como limites fundamentais. A promessa de “déficit zero” vira uma meta flexível, sempre sujeita à exceção do dia.