![](https://rgtnews.com.br/wp-content/uploads/2022/09/medeiros-bolsonaro-e1663415510811-150x150.jpg)
Comunicado: Para melhoria dos nossos serviços, o RGT News está realizando uma manutenção interna no site.
Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de conflito de interesses de ministro de Minas e Energia
Por Revista Oeste
- Publicado em 18/07/2024
- 21:44
![](https://rgtnews.com.br/wp-content/uploads/2024/07/IMG_3365.webp)
O governo Lula (PT) negou solicitação do UOL e decretou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento é submetido por autoridades à Comissão de Ética da Presidência e inclui informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais.
Além disso, a listagem abrange a existência de cônjuge, companheiro ou parente com atividades que possam causar conflitos de interesses e as atividades privadas realizadas no ano anterior à posse.
A decisão partiu da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Esta é a última instância recursal no Executivo federal para pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sigilo de 100 anos pela ‘proteção à vida privada’
A CMRI manteve o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que as informações se referem à vida privada do ministro. Portanto, o órgão afirma que elas devem ficar sob sigilo de 100 anos.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção”, diz a decisão.
A CMRI tem entre seus membros titulares de dez ministérios, incluindo Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Direitos Humanos, Segurança Institucional da Presidência, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Os suplentes são servidores dessas pastas.
Histórico do sigilo de 100 anos
O sigilo de 100 anos é previsto na LAI para informações privadas. Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos. Uma das primeiras medidas de Lula como presidente foi ordenar a revisão dos sigilos que ficaram de herança do governo Bolsonaro.
Divulgue essa notícia:
1. Baixe o card no botão abaixo.
2. Compartilhe nas suas redes sociais.
DEMONSTRAÇÃO DO CARD:
Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de conflito de interesses de ministro de Minas e Energia
![](https://rgtnews.com.br/wp-content/uploads/2022/05/logo-rgtnews-v2-1-300x56.png)
Saiba mais em rgtnews.com.br
Divulgue essa notícia:
1. Baixe o card no botão abaixo.
2. Compartilhe nas suas redes sociais.
DEMONSTRAÇÃO DO CARD:
Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de conflito de interesses de ministro de Minas e Energia
![IMG_3365 IMG_3365](https://rgtnews.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/IMG_3365-qrbeibckwi08afewn7ac8w34u0ubz6vpsfrb01bwsw.webp)
![](https://rgtnews.com.br/wp-content/uploads/2022/05/logo-rgtnews-v1-1-300x56.png)
Saiba mais em rgtnews.com.br