O homem que foi acusado de matar um assaltante na região do Tancredo Neves, no mês de junho deste ano, em Rondonópolis, foi inocentado pela justiça.

De acordo com informações, na ocasião o criminoso em posse de um simulacro de arma de fogo e uma faca entrou pelos fundos em na residência e anunciou o roubo.

No momento, o proprietário e sua esposa estavam na casa. Quando foi ameaçado para entregar a chave do seu carro, o morador aproveitou um momento de distração do assaltante, pegou a arma e atirou contra ele.

A Justiça entendeu que foi um ato de legitima defesa e diante disso, o próprio Ministério Publico havia pedido o arquivamento do caso.

“ De maneira simplória, a ilicitude é a contrariedade entre o fato típico e os valores que integram o ordenamento jurídico, que geram lesão ou expõe bens jurídicos penalmente tutelados. Dentre as modalidades da causa da exclusão da ilicitude é a legítima defesa em que consiste no agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, conforme entendimento do art. 25 do Código Penal. No caso dos autos, é visível que o indiciado agiu moderadamente para repelir uma injusta agressão iminente a sua própria vida e de terceiros, com uso dos meios disponíveis ao seu alcance”, diz a decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior.

Ele ainda entendeu que: “a reação tomada ao efetuar os disparos de arma de fogo foi no momento em que a injusta agressão estava sendo praticada, a fim de resguardar a vida do investigado e de sua esposa, que estavam sendo ameaçados de morte durante a execução do crime de roubo”.