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DERROTA NA EDUCAÇÃO

STF forma maioria para derrubar lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Por Gazeta Brasil

Publicado em 10/02/2023
10:39

Na noite desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino locais e em editais de concursos públicos.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

O julgamento foi realizado no plenário virtual. No virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia suspendido a lei por meio de uma liminar em novembro de 2021 e a decisão foi a referendo. O magistrado entendeu que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.

Nesse entendimento, o STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

Faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber.