A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar de caráter humanitário. O pedido afirma que a decretação para que se dê início à execução da pena está próxima e que o encarceramento seria principalmente uma ameaça à sobrevivência do líder liberal. 

Os advogados sustentam desse modo que a permanência em casa garantiria condições adequadas de cuidado e evitaria possíveis complicações clínicas. Eles afirmam da mesma forma que o ex-presidente coopera com as autoridades e não oferece risco à ordem pública. 

Bolsonaro na Papuda: simbologia da vingança

A petição inclui ainda uma autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que comunicados previamente — ou justificados em até 48 horas em casos de urgência. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto. O STF o condenou a uma pena de prisão de 27 anos e três meses por suposto envolvimento em golpe de Estado.

Em Brasília, cogita-se com frequência que o destino de Bolsonaro seja o Complexo Penitenciário da Papuda. Mais do que um procedimento de ordem jurídica, o ato teria sobretudo uma mensagem simbólica de vingança por parte do PT e de membros do STF.

Pedido de caráter humanitário; entenda

Aliados do ex-presidente visitaram o local e disseram não haver condições para recebê-lo. Outras hipóteses seriam o cumprimento da pena em uma prisão militar ou em alguma unidade da Superintendência da Polícia Federal. 

Um pedido de caráter humanitário, no âmbito jurídico, é uma solicitação fundamentada em condições excepcionais que justificam tratamento diferenciado a uma pessoa submetida a restrições legais, como prisão ou cumprimento de pena. A solicitação busca dessa forma resguardar a dignidade humana, quando a execução normal da medida penal ou administrativa pode causar dano grave, irreversível ou desproporcional.

O recurso que a defesa de Bolsonaro encaminhou ao STF nesta sexta-feira, 21, apresenta laudos médicos e relatórios sobre o quadro de saúde do político. Os advogados argumentam que os problemas cumulativos desde o atentado à faca, em 2018, se agravaram nos últimos meses. 

Segundo a equipe jurídica, o tratamento contínuo exige monitoramento frequente, o que seria incompatível com o cumprimento da pena em unidade prisional comum. Os advogados também alegam que a prisão em regime fechado ampliaria o estresse físico e psicológico do ex-presidente. Eles afirmam que a exposição prolongada a ambientes de confinamento poderia comprometer sua recuperação. 

Além disso, o documento enviado ao Supremo destaca que a legislação admite medidas alternativas em casos de vulnerabilidade médica, sobretudo quando há risco potencial de agravamento. O pedido de conversão da pena ainda procura sensibilizar os ministros ao afirmar que a domiciliar não prejudicaria o andamento dos processos. A defesa diz que Bolsonaro seguirá disponível para todos os atos judiciais e que sua residência oferece condições de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Histórico de complicações

Nos últimos anos, Bolsonaro enfrentou diversas internações motivadas por dores abdominais, obstruções intestinais e sequelas do atentado. Ele realizou vários procedimentos cirúrgicos para corrigir complicações decorrentes das lesões. Segundo médicos que o acompanham, o ex-presidente necessita de alimentação controlada, acompanhamento gastrointestinal e avaliações periódicas.

Relatórios entregues ao STF revelam que Bolsonaro sofre de episódios de oscilação de pressão arterial e quadro de estresse metabólico. Os especialistas ressaltam que mudanças bruscas de rotina podem intensificar esses sintomas. Para a defesa, a prisão domiciliar garantiria ambiente estável e atenção médica imediata, caso necessário.