As facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram oficialmente classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), bem como designadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A oficialização da determinação anunciada em maio pelo presidente Donald Trump foi publicada na edição desta sexta-feira (5) do Federal Register, diário oficial do governo federal estadunidense.

Para o enquadramento como FTO, o secretário de Estado, Marco Rubio, considerou haver “base factual suficiente” para aplicar a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e enquadrar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. A designação passa a tornar crime federal dar “apoio material” a grupos terroristas, com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, e depende de aval do Congresso dos EUA.

Já a formalização como SDTG, vigente desde maio, tem base em decreto do ex-presidente George W. Bush, como reação aos atentados do 11 de Setembro de 2001, sem necessidade de aval do Congresso dos EUA.