O deputado federal José Medeiros esclareceu que votou favorável ao Projeto de Lei 3072/22 que determina a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas informarem a mulher sobre o seu direito ao acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às cirurgias plásticas reparadoras da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. O projeto foi aprovado na Câmara Federal nesta segunda-feira (6) com o apoio dos deputados federais de Mato Grosso filiados ao Partido Liberal.

De acordo com o parlamentar, ele e parte da bancada federal de Mato Grosso votaram contrários a um destaque supressivo que propunha a retirada do projeto de penalidades, como multas, para as unidades de saúde que descumprirem as medidas na proposta.

“A informação de voto contrário ao projeto que prevê a divulgação do direito de reconstrução mamária pelo SUS é mentirosa. O voto contra foi unicamente pela retirada das penalidades para quem não cumprir a lei”, frisou o deputado José Medeiros.

O deputado federal Abilio Brunini (PL) declarou apoio ao projeto e reforçou que o voto contrário foi apenas na retirada do parágrafo 10º do artigo 2º da proposta.

“Divulgaram inverdades, fakes news e induziram as pessoas ao erro, pois nós não votamos contra o projeto, nós votamos contra o destaque que retirava as penalidades de quem não cumprir a lei”, frisou.

Abílio informou ainda que ele e Medeiros vão entrar com uma ação judicial contra a ex-deputada federal Rosa Neide (PT) por ter divulgado em suas redes sociais a falsa informação que cinco deputados federais de direita votaram contra o projeto.

“Vamos acioná-la na justiça, pois além de divulgar fake news sobre o nosso voto, ela induziu as pessoas ao erro ao passar a informação de que votamos contra a cirurgia reparadora, sendo que o projeto é sobre a divulgação da disponibilidade da cirurgia pelo SUS”, disse Abílio, que já ganhou na justiça uma ação contra o deputado estadual Valdir Barranco (PT) por divulgação de fake news.

Além de Medeiros e Abilio, votaram favoráveis ao projeto as deputadas federais Amália Barros e Amália Barros, ambas do PL, e o deputado Coronel Assis (União).

Informações

O projeto aprovado prevê ainda que as informações sobre a cirurgia reparadora pelo SUS estejam disponíveis nos hospitais, clínicas, consultórios e similares que prestam atendimento a pacientes com câncer de mama por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, bem como pelo próprio médico assistente responsável pela realização da mastectomia. Nesse caso, deverá existir um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.