O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (5) que não irá acabar com a Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos, após a repercussão negativa sobre o decreto do novo governo querer a extinção da diretoria, o ministro da Educação de Lula, Camilo Santana foi obrigado a recuar da decisão.

Para a imprensa, a pasta explicou que um novo decreto com a organização da estrutura do MEC será publicado em 24 de janeiro e estabelecerá a continuidade da área, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Antes mesmo da publicação desse novo decreto, de acordo com o MEC, o departamento seguirá funcionando.

“A Diretoria de Políticas de Educação Bilingue de Surdos permanece na estrutura do Ministério, e passará a funcionar dentro da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão”, afirmou o ministério em nota.

Ativistas da causa afirmam que, durante a campanha presidencial, Lula assinou termo de compromisso no qual manifestou concordância com a manutenção da Diretoria no MEC. Mas no dia 2 de janeiro, o governo federal publicou decreto com alterações de setores administrativos de governo, como a extinção da área para surdos. Todos os ministérios devem publicar adequações de setores até o fim do mês, a exemplo do MEC.

Com a mudança, ainda não se sabe quem vai comandar a diretoria. O gestor escolhido pela equipe de Bolsonaro será substituído. Há cobrança para que o novo diretor também seja uma pessoa surda.

O departamento foi criado em 2019, como parte das ações voltadas aos deficientes auditivos sugeridas pelo governo Bolsonaro. A pauta era encabeçada pela então primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compartilhou crítica de uma parlamentar contra o assunto.

A deputada Amália Barros (PL/MT) chamou a medida de “retrocesso” e disse que “não estão levando em consideração anos de lutas da comunidade surda por uma educação bilíngue e de qualidade”.

Também na internet, o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL/MG) classificou o fim da diretoria de “atestado de mau caratismo”.

A Federação Nacional de Educação de Surdos publicou nota de repúdio à extinção da área. A entidade afirma que a extinção da diretoria ignora uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de oferta de educação bilíngue, uma de língua de sinais e a outra na modalidade escrita da Língua Portuguesa, ais alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 a 17 anos, em escolas bilíngues e inclusivas.