A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta do governo federal que endurece as regras contra organizações criminosas. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques que podem alterar pontos do projeto.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer até chegar ao texto votado em plenário. Ele mudou trechos da proposta original do governo e incluiu regras mais rígidas no combate às facções.

Entre os principais pontos, Derrite ampliou penas para integrantes de organizações criminosas, criou o crime de “domínio social estruturado”, com punição de 20 a 40 anos, e estabeleceu penas de 12 a 20 anos para quem favorecer essa atuação. O texto também facilita o bloqueio de bens, permite intervenção em empresas usadas por facções e reforça a execução penal para isolar lideranças em presídios federais.

A Câmara segue, neste momento, votando os destaques que podem modificar partes do projeto antes da conclusão da análise.