Em reunião pública convocada pela Câmara Municipal de Londrina, escolas e entidades cristãs criticam a proposta que cria o Sistema Nacional de Educação

A Câmara Municipal de Londrina realiza nesta quarta-feira (24) uma reunião pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal que definirá as diretrizes da educação brasileiro no período 2024-2034.

A reunião pública será coordenada pela Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Sonia Gimenez (PSDB), Mestre Madureira (PP) e Matheus Thum (PP).

Desde 2023, o texto do novo PNE tem sido debatido em conferências estaduais e municipais de Educação, onde a esquerda sempre dominou os debates. Após uma etapa nacional em janeiro deste ano (também dominada pela esquerda), um texto final foi entregue ao Ministério da Educação para elaboração do projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

A polêmica vai dar o tom nesta reunião pública sobre o PNE. Escolas, entidades e movimentos de orientação cristã e conservadora se mobilizaram para questionar diversas propostas aprovadas pela CONAE (Conferência Nacional de Educação).

Os conservadores afirmam que o Sistema Nacional de Educação — uma espécie de SUS do ensino — terá como função principal retirar toda a autonomia dos estados e municípios na formulação de políticas educacionais, sob pretexto de instaurar a “política de universalização do ensino obrigatório”.

Com a implantação do SNE, todo o poder de decisão, execução e sanções administrativas, cíveis e penais sobre a educação ficará nas mãos de cinco comissões coordenadas por entidades como a CUT, o MST e grupos de diversidade LGBT.

Em suma, é a sovietização da educação brasileira.

A enfermeira Michele Thomazinho, coordenadora do movimento Eu Decido Pelo Meu Filho, diz que a SNE terá consequências catastróficas para a educação brasileira:

“O Plano Nacional de Educação, aprovado da forma como está, teria um grande impacto na nossa comunidade, tirando toda a autonomia e isonomia dos estados e municípios em relação às questões educacionais. Estive nas etapas municipal e estadual do CONAE e vi um grande circo armado. Não houve ali uma participação ampla da sociedade nem um debate democrático. O texto do CONAE já veio quase todo pronto, e foi elaborado por mais de 50 organizações de esquerda, entre elas a CUT, o MST, a Associação de Leis de Gays, Lésbicas e Travestis do Brasil. É um documento completamente político e ideológico, onde se discutia sobre tudo, menos sobre as questões de educação. Estamos trabalhando para que esse assunto seja amplamente divulgado entre a população e para que chegue aos parlamentares, de modo que não ocorra a implementação do PNE e do SNE. É preciso que os parlamentares estejam atentos e ouçam e vejam toda essa movimentação que a gente tem feito. Muitas pessoas não fazem ideia do que está acontecendo e não sabem o perigo que esse Sistema Educacional Soviético representa para os seus filhos”.

O Colégio Mãe de Deus, uma das mais tradicionais instituições escolares em Londrina, enviou hoje uma carta ao presidente da Câmara de Vereadores, Emanoel Gomes, com fortes críticas às propostas aprovadas pela CONAE. Segundo a gestora do Colégio, Irmã Rosa Maria Ruthes, a proposta em vias de ser analisada pelo Congresso Nacional pode levar ao “cerceamento do direito à liberdade de escolhas na educação de seus filhos”.

Veja trechos da carta do Colégio Mãe de Deus ao presidente da Câmara de Londrina:

“Gostaríamos de expressar nossa absoluta discordância em relação ao Sistema Nacional de Educação e à política de universalização do ensino obrigatório, conforme estabelecido pela emenda constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009.

“Entendemos a importância de garantir acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, porém, acreditamos que a implantação da proposta do SNE pode ter consequências prejudiciais para a autonomia e a isonomia dos estados, municípios e distritos. O Colégio Mãe de Deus sempre valorizou sua autonomia pedagógica e administrativa, permitindo-nos adaptar nossos métodos de ensino às necessidades específicas e da comunidade que nos procura.

Acreditamos que a imposição de um sistema educacional uniformizado pode limitar nossa capacidade de inovar e atender às demandas locais de forma eficaz. Além disso, tememos que a perda de autonomia possa comprometer a qualidade do ensino oferecido, prejudicando assim o desenvolvimento acadêmico e a formação cristã de nossos estudantes”.

Um dos preletores convidados para falar na audiência pública desta quarta-feira é o professor Hermes Rodrigues Nery, especialista em Bioética pela PUC-RJ e coordenador do Movimento Legislação e Vida. Também está prevista fala da atual secretária municipal de Educação de Londrina, Maria Thereza Pascoal de Moraes.