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Decreto Legislativo anula os efeitos da autorização para mudar o traçado da Ferrovia em Rondonópolis
Por RGT News c/RD News
- Publicado em 11/01/2024
- 11:06

Eduardo Botelho (União Brasil), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou o Decreto Legislativo 08 de 2023, que susta os efeitos da Licença de Instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), para alterar o traçado dos trilhos da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil em Rondonópolis.

O Decreto Legislativo é de autoria da bancada de deputados de Rondonópolis. Os parlamentares defendem que para fazer qualquer alteração no traçado da ferrovia é necessário debater com a população e outros órgãos competentes. A complexidade da obra pode gerar importantes impactos ambientais e econômicos, afetando a cidade e municípios do entorno.
“Assinamos o decreto que susta os efeitos da licença da instalação concedida pela Sema, com alteração do traçado dos trilhos da ferrovia de Rondonópolis, uma luta dos deputados Claudio, Thiago, Nininho e Sebastião Rezende”, disse o presidente Botelho, após a sessão ordinária da última segunda-feira (8).
Com efeito imediato após publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, na justificava do Decreto Legislativo, os deputados relatam que a suspensão da licença da Sema à empresa Rumo Logística, atende aos anseios da população.
“Tendo em vista a insurgência de manifestação da sociedade perante essa Casa de Leis demonstrando os impactos negativos, por não ter sido consultada sobre a referida alteração, que vai atingir áreas urbanas, nos bairros do Distrito da Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda/Jardim Ana Carla”, diz trecho do documento.
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