Após a publicação de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) vetando aos médicos a realização de aborto por assistolia fetal, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) apresentou durante sessão desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma moção de solidariedade e apoio ao Congresso Nacional pela defesa da vida e uma moção de aplausos ao CFM pela resolução publicada.

Apesar do apoio massivo à resolução, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu na quinta-feira (18) a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina.

A moção de Cláudio Ferreira faz parte de uma iniciativa do movimento pró-vida em todo país, com objetivo de reforçar a defesa da vida dentro das casas legislativas no Brasil.

Na Resolução 2.378, de 2024, o Conselho Federal de Medicina estipula uma nova restrição à realização do aborto legal para vítimas de estupro. Essa medida é embasada no princípio do direito inviolável à vida, em conformidade com as disposições da Constituição Federal do Brasil, que garantem que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.

O documento veta ao médico “a realização do procedimento de assistolia fetal”, que, segundo o CFM, é um “ato médico que ocasiona o feticídio”.

Ao apresentar a moção, Cláudio Ferreira reforçou seu compromisso com a defesa da vida, especialmente dos mais vulneráveis, e destacou a importância do combate ao aborto no país. “O direito à vida é um direito fundamental, pois sem ele todos os outros direitos se tornam irrelevantes, por isso devemos nos levantar em defesa da vida, principalmente de bebês que ainda não possuem a capacidade de se auto defenderem. O uso de assistolia fetal é uma crueldade, uma tortura, que não podemos permitir que aconteça no Brasil”.

O procedimento de assistolia fetal consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês com mais de 22 semanas de gestação. 

As moções de Cláudio Ferreira foram aprovadas em plenário pela ALMT.