Parlamentares de direita dizem que ministro do STF violou liberdades; solicitam também a proibição de viagens a países do bloco

Parlamentares de partidos de direita do Parlamento Europeu pediram nesta 4ª feira (30.jul.2025) que a União Europeia imponha sanções contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e outros magistrados da Corte. O pedido foi encaminhado à alta representante do bloco para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. Entre as medidas solicitadas estão o congelamento dos bens de Moraes e a proibição de viagens a países do bloco.

No documento, os eurodeputados afirmam que Moraes representa uma “grave ameaça à liberdade de expressão”. Segundo o grupo, o ministro teria atuado fora dos limites legais ao acumular funções de investigador, promotor e juiz, além de ordenar censura de discursos, bloqueio de ativos e prisões sem o devido processo legal.

O texto é assinado pelo eurodeputado polonês Dominik Tarczynski, do partido ECR (Reformistas e Conservadores Europeus), e conta com o apoio de outros 15 parlamentares.

“A UE não deve ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judicial brasileiro como arma contra seus oponentes políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro. Elogiamos Donald Trump por impor sanções a Moraes hoje e apelamos à UE para que faça o mesmo rapidamente”, escreveu Tarczynski no X (ex-Twitter).

Entre as medidas propostas estão o congelamento de bens e a proibição de entrada em países da UE para Moraes e outros ministros do STF apontados como “cúmplices”. O grupo alega que Moraes tem como alvo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e que estaria tentando impedi-lo de disputar as eleições de 2026 por meio de acusações infundadas.

Os parlamentares afirmam que a atuação do ministro viola os compromissos da União Europeia com os direitos humanos e compromete não apenas a democracia brasileira, mas também os princípios democráticos internacionais que o bloco busca defender.

No X, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a iniciativa. “Ao lutar pela liberdade no Brasil, você também está ajudando a impedir que a propagação deste vírus, um novo modelo de censura introduzido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, chegue à Polônia e à União Europeia”, afirmou.