O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno e 52 a 9 no segundo turno.

Para aprovar a PEC, eram necessários pelo menos 49 votos em dois turnos. Agora, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Antes da votação, os senadores realizaram a última sessão de discussão sobre a PEC 45/2023.

Em março, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição. A votação na CCJ foi simbólica, tendo apenas quatro votos contrários dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).

Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), inseriu uma emenda no texto para garantir a distinção entre traficantes e usuários. Ele também especificou que os usuários devem ser sujeitos a penas alternativas à prisão e tratamento para dependência, conforme a legislação atual.