A Prefeitura de Rondonópolis teve o Projeto de Lei 213/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (25/6). O projeto estabelece a criação de um novo programa chamado “IPTU Conectado” com o objetivo de incentivar os moradores a manterem o pagamento desse imposto em dia. 

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, a ideia da gestão é, através de benefícios, estimular a adimplência, diminuindo a quantidade de pessoas que deixam de pagar IPTU e, ao mesmo tempo, aumentar a receita municipal, sem aumentar impostos. “Isso é bom para municipalidade e também para o cidadão. É o jogo do ganha-ganha”, avaliou.

O gestor também disse que a proposta aprovada é mais uma ação inovadora e faz parte do programa de digitalização dos serviços que a administração se propôs em fazer, gerando economicidade, comodidade e transparência. Isso porque o programa terá um sistema digital, chamado “Painel do Cidadão”, onde os moradores poderão acompanhar por meio de tecnologias disponíveis sua situação, seus descontos e saber como estão ajudando a cidade.

Segundo projeto aprovado, o IPTU Conectado vai funcionar da seguinte forma: quem estiver em dia com o pagamento do IPTU poderá ganhar descontos que chegam até 30% no valor do imposto. Nisso, quem cuida bem do imóvel, mantém tudo organizado e faz boas práticas, como manter uma horta, plantar árvores ou cuidar do jardim, será beneficiado.

Alguns critérios para ganhar os descontos: pagar o IPTU em dia todos os anos – 2% de desconto; ter o cadastro atualizado na Prefeitura – 2%; manter o imóvel regularizado – 2%; manter o lote limpo e a calçada bem cuidada – 3%; pagar o IPTU em dia por 5 anos seguidos – 3%; cuidar do meio ambiente (hortas, jardins, árvores) – 3%.

Além disso, há também a previsão do programa “Nota Premiada IPTU”, para dar mais descontos para quem pede Nota Fiscal de serviços com CPF. Quanto mais pontos acumular, maior o desconto, que pode chegar a 10%.

Bairros também podem ganhar juntos, pois o projeto prevê que os três bairros com mais moradores pagando em dia vão receber descontos coletivos. O bairro campeão leva 5% de desconto para todos os moradores.

Outro ponto do projeto aprovado é o Clube do Bom Pagador para quem participar do IPTU Conectado ter acesso a descontos e vantagens em comércios parceiros da cidade.

O projeto ressalta que a participação é voluntária, ou seja, quem quiser, pode se inscrever e escolher as modalidades que quer participar. E, se deixar de cumprir as regras, perde os descontos.

Após sancionada e publicada no Diário Oficial, a proposta depende ainda da regulamentação das regras para concessão dos benefícios.