O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou denúncias na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes de cometer graves irregularidades e violar princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Nas petições enviadas aos dois órgãos internacionais, Medeiros afirma que o STF e o ministro Alexandre de Moraes conduzem inquéritos de forma arbitrária, impõem restrições desproporcionais à liberdade de expressão e promovem perseguição política a parlamentares e opositores do governo Lula.

Segundo o deputado, o STF, sob relatoria de Moraes, atua de forma inquisitorial, acumulando funções de investigador, acusador e julgador em casos como os Inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, além de impor decisões que violam princípios democráticos.

“Estamos levando à comunidade internacional a gravidade da situação que vivemos. Há uma ruptura do devido processo legal e uma afronta direta à Constituição. Não se trata de atacar instituições, mas de defender a democracia e os direitos fundamentais dos brasileiros”, afirmou Medeiros.

As denúncias também incluem críticas ao tratamento dado a parlamentares como Daniel Silveira e Deltan Dallagnol, que tiveram seus mandatos cassados, além de questionamentos sobre a imparcialidade de Moraes em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Alexandre é o relator do processo, condutor do inquérito e também vítima. Ele é filho político do vice-presidente Geraldo Alckmin, um dos principais interessados no caso. Outro julgador do colegiado é ex-advogado do presidente Lula. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, atua como uma espécie de líder do governo no STF. Qual é a possibilidade de um julgamento justo nessas circunstâncias?”, questiona Medeiros.

No Brasil, Medeiros encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), um documento relatando violações de direitos fundamentais, da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do devido processo legal. Ele argumenta que as decisões do STF criaram um ambiente de insegurança jurídica e desequilíbrio entre os Poderes, com interferências indevidas no Legislativo e no Executivo, e cobra uma postura firme do Senado.

“Essas violações atingem frontalmente a estrutura tripartite dos Poderes e, considerando o papel crucial do Senado como defensor da Constituição e guardião das prerrogativas parlamentares, é necessária uma atuação enérgica para frear a perseguição política que tem ocorrido no Brasil”, justificou o parlamentar.