Rafael Millas também terá de apagar a publicação e esclarecer que o prefeito não apresentou o projeto que reajustou os salários

A Justiça de Mato Grosso condenou o blogueiro Rafael Millas, responsável pelo perfil “Tudo Menos Política”, no Instagram, a pagar R$ 7 mil por danos morais ao prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL). A decisão aponta que o perfil divulgou uma informação falsa sobre a atuação do gestor. As informações são do site RD News.

O processo começou após uma publicação feita no dia 27 de junho de 2025. Na ocasião, Millas afirmou que Cláudio teria promovido um aumento de 80% no próprio salário como o “primeiro projeto” de sua gestão.

A Justiça constatou, entretanto, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou o projeto sobre o reajuste dos subsídios. Os vereadores discutiram e aprovaram a proposta antes mesmo de Cláudio assumir o comando da Prefeitura. Ao prefeito coube apenas sancionar a lei aprovada pelo Legislativo.

Na sentença, o 2º Juizado Especial de Rondonópolis entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao prefeito uma iniciativa que não partiu dele. A decisão reforçou que qualquer pessoa pode criticar agentes públicos, inclusive de forma severa, mas não pode divulgar fatos falsos como se fossem verdadeiros.

O processo também analisou uma publicação relacionada aos gastos da Prefeitura com publicidade. Nesse ponto, a Justiça considerou o conteúdo uma crítica política protegida pela liberdade de expressão, mesmo diante da divergência entre os valores mencionados. O perfil citou R$ 14 milhões, enquanto a defesa reconheceu o montante de R$ 10 milhões.

Além de pagar a indenização, Rafael Millas deverá retirar a postagem no prazo de 48 horas. Ele também terá de publicar uma retratação ou nota de esclarecimento no perfil “@tudomenospolitica”, informando que Cláudio Ferreira não encaminhou o projeto de reajuste como primeiro ato de sua gestão.

A magistrada Suzana Guimarães Ribeiro manteve a decisão ao analisar um agravo interno. No voto, ela destacou que a liberdade de expressão não é absoluta e que a divulgação de uma informação incorreta, sem o mínimo cuidado de verificar os fatos, representa abuso e pode gerar responsabilização civil.