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Justiça condena campanha de Thiago Silva por propaganda ilegal
Por Assessoria
- Publicado em 25/09/2024
- 11:44
Coligação foi penalizada por descumprir a legislação ao instalar bandeiras em áreas públicas
A Justiça Eleitoral de Rondonópolis determinou, no último sábado (23), a retirada de propaganda eleitoral irregular realizada pela coligação “Juntos por Toda Rondonópolis”, liderada por Thiago Silva (MDB). A decisão foi resultado de uma representação movida pela coligação “Mudança de Verdade que Rondonópolis Precisa”, que tem Cláudio Ferreira (PL) candidato à Prefeitura do município.
De acordo com a decisão, a coligação de Thiago Silva utilizou “wind banners” fixados em canteiros centrais e áreas públicas, como na rotatória da Rua Ariadne Feltrin Campos, no bairro Vila Aurora, e na Avenida Plínio Aguiar, no Jardim Tropical. A prática infringe s Lei das Eleições, que proíbe o uso de bens públicos para a veiculação de propaganda eleitoral, incluindo postes, jardins e outros equipamentos urbanos.
A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, concedeu a liminar para que as bandeiras fossem imediatamente removidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A Justiça entendeu que a propaganda nos locais indicados afetava a visibilidade no trânsito e compromete a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
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