O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso Nacional, deseja que os ministros da Suprema Corte e do governo gozem de passagens aéreas semanais gratuitas entre Brasília e suas residências de origem. É preciso “garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”, afirmou.

A emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, protocolada pelo senador, permite que os 38 ministros de Estado e os 11 magistrados do STF utilizem as passagens sem a necessidade de justificativa de compromissos oficiais.

A normativa vigente permite que os ministros utilizem verba pública desde que estejam em missão oficial do governo. Assim como o presidente do Supremo, também lhe são autorizados requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para o ofício. Caso seja aprovada, a nova regulamentação pode ocasionar num gasto de R$ 20 mil mensais em bilhetes aéreos aos magistrados. No entanto, os parlamentares já gozam também do privilégio de voarem à Brasília com o orçamento público.

“Somente serão concedidas diárias e adquiridas passagens para servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Ministros de Estado”, diz a emenda de Randolfe.

Apesar do salário mensal de R$ 41,6 mil dos 11 magistrados da Corte, o deputado Federal Danilo Forte, relator da LDO, afirmou que a proposta do senador tem um caráter justo, pois é difícil para um ministro “bancar seu próprio transporte” com salário tão baixo. “O ministro pagar do salário dele é meio complicado, o salário é muito pouco. Não sei quanto ganha um ministro, mas acho que é menos que deputado. Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. É melhor que ele burlar a lei e inventar um evento no estado para ir no avião da FAB. Sai muito mais caro pela FAB. Uma passagem sai mais barato”, justificou.