Comunicado: Para melhoria dos nossos serviços, o RGT News está realizando uma manutenção interna no site.
Lula já defendeu fortalecimento do Tribunal Penal Internacional que disse agora desconhecer
Por Estadão
- Publicado em 11/09/2023
- 20:25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o fortalecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão que o petista afirmou nesta segunda-feira, 11, que não conhecia. Durante o primeiro mandato, em 2004, o chefe do Executivo se comprometeu a complementar a legislação brasileira, seguindo diretrizes do tribunal, e a buscar o fortalecimento do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI.
Na época, o governo Lula pretendia enviar um projeto de lei ao Congresso para adaptar as leis brasileiras às normas do Estatuto de Roma. O objetivo era tipificar os crimes de genocídio e de lesa-humanidade no Código Penal Brasileiro. A ideia foi divulgada pelo então secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, durante a Conferência Parlamentar Ibero-Americana na Câmara em março de 2004.
O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Tribunal de Haia, foi tratado ainda pela sucessora do petista, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em dezembro de 2015, no segundo mandato, a então chefe do Executivo assinou o decreto nº 8.604, que reconhece a personalidade jurídica do órgão, além de dispor sobre os privilégios e imunidades da Corte.
Mais recentemente, Lula e correligionários defenderam a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela atuação na pandemia de covid-19. Em abril, na Espanha, o presidente afirmou que Bolsonaro “um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia”. Ele não citou nominalmente o TPI, que é o órgão internacional que pode julgar indivíduos acusados de genocídio – termo recorrentemente usado por petistas para responsabilizar o ex-chefe do Executivo pelas mortes pelo coronavírus.
Em fevereiro de 2022, parlamentares levaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para o Tribunal de Haia. O documento acusa Bolsonaro de nove crimes no âmbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade. Estavam na comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Divulgue essa notícia:
1. Baixe o card no botão abaixo.
2. Compartilhe nas suas redes sociais.
DEMONSTRAÇÃO DO CARD:
Lula já defendeu fortalecimento do Tribunal Penal Internacional que disse agora desconhecer
Saiba mais em rgtnews.com.br
Divulgue essa notícia:
1. Baixe o card no botão abaixo.
2. Compartilhe nas suas redes sociais.
DEMONSTRAÇÃO DO CARD:
Lula já defendeu fortalecimento do Tribunal Penal Internacional que disse agora desconhecer
Saiba mais em rgtnews.com.br