Lula prometeu que zeraria as filas do INSS, um gargalo que há anos torna o acesso à aposentadoria um périplo burocrático. “É possível fazer”, disse confiante, ainda candidato. No discurso de posse, em 1.º de janeiro de 2023, reafirmou que acabaria com a “vergonhosa fila do INSS”, afirmando que tinha conseguido, no passado, reduzir o processo de concessão de benefícios de um ano para cinco dias.

Quase três anos depois, a constatação é que o governo fracassou na meta. Os números dão a dimensão do problema: um aumento de 114% desde o início do mandato.

Em 2023, havia 1,23 milhão de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise. Em agosto de 2025, último dado disponível no Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social, o total era de 2,63 milhões, pouco abaixo do recorde de 2,7 milhões de requerimentos pendentes, atingido em março.

O cenário tem mais um agravante. O Programa de Gestão de Benefícios (PGB), que funcionava desde abril para acelerar o processo, foi suspenso em outubro por falta de verba. Criado por medida provisória e transformado em lei em setembro, o programa oferecia o pagamento de bônus a servidores do INSS que ultrapassassem as metas de produtividade — R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica.

Na prática, funcionava como uma espécie de “mutirão remunerado”. Agora, sem incentivo adicional, especialistas preveem nova queda no ritmo de concessões, afetando aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

Enquanto isso, o INSS tenta recompor o orçamento para retomar o programa ainda neste ano. O orçamento inicial, de R$ 200 milhões até 2026, se esgotou antes do previsto, segundo o órgão, que solicitou em ofício ao Ministério da Previdência uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para a continuidade da iniciativa.

Vale lembrar que a interrupção ocorre em meio à crise das contas públicas, com o governo Lula ainda tentando garantir recursos para cumprir a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões projetado para 2026.

Nesta quinta-feira (6), o INSS informou que receberá R$ 217 milhões para serviços essenciais como segurança, limpeza e vigilância das agências, além da manutenção do canal 135. O órgão, porém, também havia solicitado um reforço de R$ 450 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões, pedidos que por ora não foram atendidos.

Questionado pela Gazeta do Povo, o INSS não respondeu se o programa para acelerar a concessão de benefícios será retomado.

Maior gargalo das filas do INSS são as perícias presenciais

Para José Cechin, consultor em saúde e previdência, a dificuldade histórica em reduzir a fila é, no mínimo, “estranha”, considerando os recursos disponíveis. Ele lembra que, desde 1976, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne dados completos sobre vínculos empregatícios e contribuições, e que a lei permite o reconhecimento automático de aposentadorias e pensões sem necessidade de documentação adicional.

 “Por que o CNIS, que reúne todas as informações sobre vínculos e contribuições, não está sendo plenamente utilizado? Foi abandonado? No fim dos anos 1990 e início dos 2000, quando esse cadastro ainda nem era completo, os prazos eram muito mais curtos — poucos benefícios levavam mais de 45 dias, e a maioria era concedida em cerca de dez”, observa.

A utilização plena do sistema deveria, segundo ele, ser suficiente para impedir o aumento das filas, embora admita que o gargalo maior está nos benefícios que exigem perícia médica — como auxílio-doença e auxílio-acidente — e dependem de avaliação presencial.

Para tentar agilizar as perícias, o Ministério da Previdência criou o Atestmed, sistema que permite a concessão de benefícios por incapacidade temporária com base apenas na análise de atestados e laudos médicos enviados digitalmente, sem necessidade de perícia presencial.

A ferramenta, implantada em 2022, vinha sendo apontada como uma das principais responsáveis pela redução da fila do INSS — que chegou a diminuir 37% entre setembro de 2023 e abril de 2024, segundo dados oficiais. O mecanismo também ampliou o acesso em regiões com menos peritos e resultou em economia estimada de R$ 2,5 bilhões até 2026.

Nos últimos meses, porém, o sistema passou a enfrentar críticas e restrições. Uma mudança recente reduziu para 30 dias o prazo máximo de concessão de auxílio por meio da ferramenta, o que, segundo especialistas, pode levar à reabertura de gargalos e aumento da demanda por perícias presenciais. Entidades como a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais alertam que o modelo atual fragiliza o controle de fraudes e pode até elevar a fila.

Além de filas, atrasos geram custos e judicialização

O tempo médio de concessão de benefícios em todo o país, segundo a Previdência, é de 42 dias. Mas há disparidades entre as regiões, com algumas chegando a 68 dias. O prazo legal para a concessão é de 45 dias. Luís Lopes, especialista em Direito Previdenciário, afirma que o atraso na aprovação de benefícios acaba aumentando o gasto público, já que o governo precisa pagar retroativos com juros.

Para ele, a situação atual evidencia a repetição de um erro histórico dos governos que tratam a fila do INSS como um problema emergencial. Ele lembra que medidas baseadas em incentivos por produtividade já foram testadas em administrações anteriores, com resultados limitados. “Houve alguma melhora pontual, mas sempre insuficiente para atacar o problema de forma efetiva. Mesmo antes da suspensão, a fila já vinha crescendo de forma expressiva”, afirma.

O consultor defende uma solução estrutural de longo prazo, já que conceder benefícios dentro do prazo legal é mais econômico. “A Previdência precisa repensar seus processos”, afirma. “Existem sistemas que não se comunicam, sobreposições de tarefas e análises repetidas de temas que já estão pacificados na Justiça. Isso gera recursos desnecessários e empurra milhões de pessoas para o Judiciário.”

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS é hoje o maior litigante do país, com cerca de 4 milhões de ações em andamento. “Cada ação judicial custa de cinco a seis vezes mais do que um processo administrativo”, destaca Lopes.

Filas do INSS exigem solução combinada

O problema, segundo Lopes, exige uma solução combinada. Além de investir em tecnologia e inteligência artificial — que deve ser incorporada para otimizar a triagem de pedidos —, é preciso aumentar o quadro de pessoal. “Desde 2007 se sabia que metade do quadro do INSS se aposentaria em dez anos. Isso aconteceu, mas não houve reposição. Os governos apostaram que a tecnologia substituiria a mão de obra — e o resultado está aí”, afirma.

Mesmo considerando o quadro fiscal do governo, Lopes defende a contratação de novos servidores. “É ilusório achar que dá para resolver sem gastar”, diz. “Há medidas de redesenho interno que custam pouco, mas, estruturalmente, será necessário investir em pessoal, tecnologia e integração de sistemas.”

O gasto inicial, segundo ele, é inevitável, mas se paga rapidamente. “Sobretudo considerando o custo social elevado da demora — pessoas sem renda, famílias vulneráveis e aumento da judicialização —, o que significa que o país já está arcando com essa despesa por outras vias”, lembra.

“O que falta não é um plano de emergência, e sim uma política de Estado. Se nada for feito, a fila vai continuar crescendo — e, com ela, o gasto público.”