Diante da nota de esclarecimento apresentado pelo Ministério da Defesa, nesta quinta-feira (10), referente ao relatório sobre o processo eleitoral eletrônico brasileiro, o deputado federal José Medeiros (PL-MT) solicitou ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, nesta sexta-feira (11), esclarecimentos sobre a segurança das urnas eletrônicas e a garantia, por parte das Forças Armadas, que a soberania nacional está ilesa com o atual sistema de votação utilizado para a realização das eleições.

Além disso, o parlamentar questiona se a transmissão dos dados das urnas, via internet ou pela forma utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode sofrer ataque(s) externo capaz de influir no resultado das eleições e se elas podem sofrer manipulação indevida, intencional, criminosa ou acidental, mesmo depois de lacradas.

As informações também foram enviadas ao comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, ao comandante do Exército Brasileiro, Antônio Freire Gomes, e ao comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior.

No documento encaminhado ao ministro e aos comandantes, Medeiros cita a recomendação das Forças Armadas para que seja criada uma “comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de representantes das entidades fiscalizadoras para realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.

“Essa investigação precisa começar imediatamente, antes do dia 1º de janeiro de 2023. A população brasileira precisa de respostas rápidas. São vários questionamentos que precisam ser esclarecidos. As mensagens não podem ser cifradas, precisam ser transparentes. Questionar faz parte do processo democrático e esperamos que todas as dúvidas sejam devidamente esclarecidas no prazo de até 20 dias”, frisa o parlamentar, que destaca ainda a importância do voto e integridade do sistema de votação do país.

A utilização de urnas eletrônicas com voto impresso e as várias quedas no sistema de acesso os dados disponibilizadas no site do TSE nas eleições deste ano também foram questionados pelo deputado federal, que cita o art. 11 da Lei nº 12.527/2011 para ter acesso às informações.

As informações, segundo José Medeiros, vão subsidiar futuras ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral da União (PGR).

Outra medida que não está descartada é o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Federal para investigar a possível fragilidade no processo eletrônico de votação.

GLO

No início desta semana, Medeiros solicitou ao presidente da República a expedição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no território nacional. O pedido baseia-se no artigo 142 da Constituição – que trata das Forças Armadas – que prevê o uso de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica por ordem do presidente da República nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Após o pedido, o parlamentar teve sua conta no twitter suspensa por determinação do TSE.