O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou duas denúncias contra o Governo Federal, apontando o uso indevido e desproporcional de recursos públicos em campanhas publicitárias. Os ofícios foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de apuração sobre possível desvio de finalidade, promoção político-partidária e violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Segundo Medeiros, as campanhas de comunicação institucional promovidas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) têm caráter eleitoral, com foco na figura do presidente Lula e linguagem emocional voltada à construção de imagem política — o que configuraria autopromoção e uso da máquina pública para fins partidários.

“A atual política de comunicação do Governo Federal ultrapassa os limites da moralidade pública e transforma a publicidade oficial em instrumento de propaganda ideológica”, afirmou Medeiros.

De acordo com as denúncias, os gastos federais com publicidade já ultrapassaram R$ 760 milhões em 2025, podendo chegar a R$ 3,5 bilhões ao se somarem as despesas descentralizadas. Apenas no primeiro semestre deste ano, a Secom teria empenhado R$ 23 milhões, sendo R$ 7,3 milhões destinados exclusivamente a campanhas digitais.

O parlamentar também destacou que mais de 56% da verba televisiva federal em 2023 foi direcionada ao Grupo Globo, o que, segundo ele, demonstra concentração indevida e favorecimento de grandes conglomerados de mídia.

Medeiros pede que o TCU realize auditoria especial sobre as despesas de publicidade do governo e que o TSE investigue o possível uso das campanhas como instrumentos de pré-campanha eleitoral, analisando a linguagem, o conteúdo e a identidade visual das peças.

“O governo tem usado dinheiro público para fazer marketing político, o que fere o princípio da impessoalidade e compromete a confiança dos contribuintes. O Estado não pode ser usado para propaganda partidária”, reforçou o deputado.

Nos documentos, o parlamentar cita ainda acórdãos e recomendações anteriores do próprio TCU, que já haviam apontado falta de critérios técnicos e de transparência na execução das campanhas publicitárias federais.