O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 389 milhões em bens e valores pertencentes ao Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A decisão ocorre no âmbito da apuração sobre o esquema bilionário de descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O Sindnapi tem entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ele não figura entre os investigados. O bloqueio recai sobre o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, e sobre o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023.

Segundo o despacho de Mendonça, o montante retido corresponde ao valor que o sindicato e suas cooperadas teriam recebido desde o início dos acordos de cooperação técnica (ACTs) com o INSS até janeiro de 2025. As investigações da Polícia Federal indicam que o sindicato teria feito repasses a empresas de fachada e familiares de dirigentes.

Entre as transferências suspeitas identificadas pela Polícia Federal (PF) estão, por exemplo, o pagamento de R$ 1,1 milhão a uma construtora de São Paulo sem empregados registrados desde 2018 e com sede em endereço residencial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou o pedido de bloqueio, argumentando que a medida busca impedir que o produto dos crimes permaneça em poder dos envolvidos.

– A autoridade policial indicou que os relatórios revelaram movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao seu corpo diretivo, em atos típicos de lavagem de dinheiro – apontou Gonet.

Convocado a prestar esclarecimentos à CPMI do INSS, o presidente do sindicato, Milton Cavalo, preferiu ficar em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Ele respondeu apenas ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo no colegiado, quando questionado sobre o papel de Frei Chico.

– Ele nunca teve função administrativa no sindicato, apenas atuação política e de representação. Nunca precisei pedir que ele abrisse qualquer porta do governo – declarou.