O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (24), não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, ainda que, para ele, tenha havido uma “irregularidade isolada”, o fato não justifica a necessidade de uma medida mais grave.

A decisão ocorre após a defesa do ex-presidente ser intimada a prestar esclarecimentos sobre a veiculação de uma fala de Bolsonaro nas redes sociais. A ocasião em questão aconteceu na última segunda-feira (21), quando o líder conservador se reuniu com políticos da oposição e, na saída, mostrou a tornozeleira eletrônica em público.

— Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva — escreveu Moraes.

O ministro ainda disse que sua decisão anterior não proibia o ex-presidente de conceder entrevistas ou de falar em eventos públicos e privados. O foco das restrições, explicou, continua sendo o uso das redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

Apesar disso, Moraes reiterou que qualquer tentativa de utilizar entrevistas ou discursos como “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderá ser interpretada como burla à ordem judicial.

– A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17 de julho pela decisão do dia 21 de julho deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas – completou o ministro.