O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou pedido de condenação contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, além de outros oito alvos de ação por improbidade consistente no desvio de meio milhão dos cofres da Assembleia Legislativa por meio da empresa “fantasma” Marinez Mendes Pacheco – ME. Em memoriais finais apresentados à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, o promotor Clóvis de Almeida Júnior constatou que os alvos não desconstituíram as acusações.

Ação por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento, foi ajuizada pelo Ministério em face de José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araujo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, José Carlos Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat, Emanuel Pinheiro e Benedito Pinto da Silva.

O MPE alega, em síntese, que Riva e Bosaipo, na qualidade de gestores responsáveis pela Administração da Assembleia Legislativa Estadual, foram responsáveis por desvios e apropriação de recursos públicos, na ordem de R$ 486 mil, identificados por oito cheques nominais à empresa Marinez Mendes Pacheco – ME, que era “fantasma” e foi constituída pelos irmãos contadores Quirinos justamente para a execução dos desvios.

Segundo o MPE, Riva e Bosaipo emitiram indevidamente os cheques da Assembleia Legislativa, como pagamento de supostos fornecedores para, em seguida, trocarem junto à empresa Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro, simulando uma operação de fomento mercantil, como forma de dissimular a apropriação indevida de recursos públicos.

Emanuel Pinheiro exercia mandato eletivo como deputado estadual, à época dos fatos, e é acusado de ser um dos beneficiários do esquema, tendo recebido um cheque de R$ 45 mil assinado pela Confiança.

Além do depoimento de testemunhas, documentos e os cheques usados para o desvio, o promotor levou em conta a delação premiada de Riva, que confessou todo esquema, bem como as quebras de sigilo bancário, as quais sustentam as acusações de danos ao erário, entre 2004 e 2005.

“Além dessa, outras formalidades essenciais à despesa pública poderiam ter sido demonstradas caso tivessem de fato existido a licitação e a prestação do serviço; de maneira que os requeridos poderiam ter se desincumbido do ônus de comprovar a existência do processo licitatório e ainda que a AL/MT tenha recebido os produtos ou teve prestado o serviço como alegam em suas defesas, no entanto, nenhum deles logrou êxito em fazê-lo”, nos termos da manifestação.

Nesta terça-feira (9), então, a Vara intimou os alvos a apresentarem os respectivos memoriais em 15 dias.