Prefeitos e lideranças alinharam estratégias para a audiência de 21 de maio no STF; prioridade é segurança jurídica aos municípios de MT que querem oferecerassistência aos moradores de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco, nesta terça-feira (12), de uma articulação política e jurídica para o futuro do norte do Estado na divisa com o Pará. Sob a liderança do deputado estadual OndanirBortolini – Nininho (Republicanos), prefeitos, vereadores, produtores rurais e juristas da região reuniram-se em audiência pública para definir a estratégia que Mato Grosso levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de maio, na agenda com o ministro Flávio Dino.

O deputado Nininho explica que embate gira em torno de uma disputa antiga por mais de 2 milhões de hectareslocalizados no lado paraense. O estado de Mato Grosso busca reverter decisões anteriores que, baseadas em perícias do Exército que agora são questionadas, entregaram áreas historicamente mato-grossenses ao Pará, deslocando a divisa em cerca de 140 quilômetros.

A ênfase do debate foi a área que envolve o Salto das Sete Quedas e trechos entre municípios como Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso. A tese defendida por Mato Grosso aponta um erro em decisões anteriores que teriam deslocado uma área estimada de 22 mil quilômetros quadrados para o Pará, o que equivale a cerca de 2,2 milhões de hectares.

Esse território está situado na divisa entre os dois estados, abrangendo o sul do Pará e o norte de Mato Grosso, nas proximidades de Jacareacanga e Novo Progresso (PA) e Apiacás (MT), sendo uma zona de forte influência econômica de cidades mato-grossenses como Paranaíta, Alta Floresta e Guarantã do Norte.

CUSTO MATO GROSSO

A área em disputa, que abrange cerca de 330 mil hectares produtivos apenas em um dos trechos do município de Jacareacanga, vive uma realidade paradoxal: o território pertence legalmente ao Pará, mas a vida acontece em Mato Grosso. O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, apontao isolamento logístico enfrentado pelos moradores do lado paraense.

“O município que faz divisa com Novo Progresso obriga essas pessoas a viajarem cerca de mil quilômetros, passando por Mato Grosso, para chegar à cidade de Novo Progresso, no Pará, para documentação”, relata Gamba. Enquanto isso, a infraestrutura e os serviços de Alta Floresta estão a uma fração dessa distância.

Essa dependência gera um ônus pesado para os cofres municipais mato-grossenses. Os prefeitos relatam que atendem a população vizinha em postos de saúde, escolas e manutenção de estradas, mas não recebem a arrecadação de impostos (como o ICMS da produção de soja e gado), que fica com o Pará.

DILEMA DOS PREFEITOS

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, expõe um tom de urgência jurídica ao debate. Para ele, a situação atual é de total insegurança o que impede a prestação de atendimento aos moradores dos municípios paraenses de Jacareacanga e Novo Progresso. “Se o prefeito atende, comete improbidade administrativa por gastar em outro estado. Se não atende, comete crime por omissão de socorro”, desabafa.

Paranaíta já tomou uma medida drástica: ingressou com uma ação no STF pedindo R$ 29 milhões em ressarcimento pelos atendimentos prestados à população de Jacareacanga (PA), além de uma pensão mensal de R$ 331 mil enquanto o imbróglio não for resolvido. “Hoje, para carregar um boi ou soja, precisa de coordenada geográfica. A bitributação e a falta de segurança jurídica estão inviabilizando a região”, informa Mandacaru.

ESTRATÉGIA PARA BRASÍLIA

O deputado Nininho, proponente da audiência, acredita que houve falta de atenção de governos anteriores de Mato Grosso durante as perícias cartográficas. Ele aponta que erros na interpretação de marcos geográficos, como a confusão entre o “Salto das Sete Quedas” e a “Cachoeira das Sete Quedas”, resultaram na perda territorial.

“Vamos para a audiência com o ministro Flávio Dino no dia 21 buscando, primeiramente, um Termo de Cooperação”, explica Nininho. A ideia é que, enquanto a discussão territorial definitiva corre no STF, os municípios de Mato Grosso tenham autorização legal e repasse de recursos para continuar atendendo os moradores da fronteira sem o risco de punições judiciais.

CAMINHO JURÍDICO

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, reforça que a Assembleia atuará como amicus curiae (amiga da corte) no processo. “O Mato Grosso hoje fica com o ônus e o Pará com o bônus. O ministro Flávio Dino, ao marcar essa audiência, já reconhece que existe uma situação administrativa que precisa ser regulamentada”, pontuaRiva. 

Segundo o procurador, se não houver consenso na conciliação, Mato Grosso está preparado para pedir a rediscussão completa dos limites territoriais com base em novas provas cartográficas. “Nosso Estado quer oferecer dignidade a quem produz e vive naquela região do Pará”, reforça Ricardo Riva.