A repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou a “adultização” de menores na internet, criou um raro consenso no Congresso: a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Porém, para parte da esquerda, o episódio se tornou mais do que um alerta para um problema social — foi também uma oportunidade para tentar aprovar projetos de regulação das redes sociais com alcance muito mais amplo.

Embora cerca de 30 projetos tenham sido protocolados recentemente na Câmara — vindos de deputados de esquerda, direita e centro, e focados na punição e restrição da exposição de crianças nas redes —, o discurso de alguns parlamentares governistas foi no sentido de associar qualquer resistência a seus textos a uma suposta “conivência” com crimes contra menores.

Na prática, a tática tenta transformar uma pauta consensual em ferramenta de pressão política. Assim, medidas que poderiam ser discutidas e aprovadas rapidamente passam a vir atreladas a dispositivos que ampliam o poder estatal e criam brechas para censura, especialmente de conteúdo político ou crítico ao governo.

No Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já anunciou que Lula enviará ao Congresso um projeto “prioritário” para regular as Big Techs, afirmando que “liberdade de expressão não é autorização para cometer crime” — frase alinhada ao discurso do ministro Alexandre de Moraes no STF.

O detalhe é que a maior parte dos crimes expostos por Felca não tem relação com liberdade de expressão. Ainda assim, o governo usa o caso para sustentar uma regulação de redes muito além da proteção infantil, incluindo medidas que já foram criticadas por organizações de imprensa e especialistas em direitos digitais por criarem riscos de controle político do debate público.

Parlamentares como Guilherme Boulos e Erika Hilton (ambos do PSOL) exploraram o momento para acusar opositores de proteger interesses das plataformas e minimizar crimes contra crianças. Hilton chegou a distorcer uma declaração do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que disse que não apoiaria projetos com brechas para censura, transformando a fala em suposta ameaça de impedir votações sobre combate à exploração infantil.

Lindbergh Farias (PT-RJ) também usou a pauta para atacar a prioridade legislativa da oposição, contrapondo a votação de projetos para proteger menores com a defesa da PEC do foro privilegiado e da anistia aos presos de 8 de janeiro.

O movimento de atrelar causas de forte apelo popular — como a proteção de crianças — a agendas mais polêmicas, como a regulação de conteúdo político nas redes, não é novo. O próprio Lula já afirmou, em 2021, que regularia “os meios de comunicação” caso voltasse à Presidência. Agora, a esquerda tenta capitalizar o impacto emocional do caso Felca para avançar propostas que, em tempos normais, enfrentariam forte resistência.