Na última terça-feira (31) o Ministério da Saúde publicou a decisão do atual regime petista de incluir a vacinação contra a covid no Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando-a obrigatória para crianças de 6 meses até 5 anos de idade, a partir de 2024. Ainda, o governo afirma que as famílias que optarem por não vacinar suas crianças podem ser multadas e perder os benefícios sociais — até mesmo o Bolsa Família.

Ainda, o Ministério da Saúde deve também priorizar a vacinação de outros grupos considerados mais vulneráveis, como pessoas com mais de 60 anos, pessoas com baixa imunidade, funcionários e pessoas que vivem em instituições permanentes, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, gestantes e presos.

“A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressalta que todos os imunizantes têm eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para aplicação”, afirma  a nota.

A secretária de Vigilância do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel, afirmou que outra medida exigida a partir do ano que vem será a comprovação do registro da vacinação contra covid no ato da matrícula escolar, a fim de garantir que todos os pais vacinem seus filhos.

“Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária.

Repercussão

O anúncio do Ministério da Saúde logo repercutiu nas redes sociais, com diversas pessoas manifestando-se publicamente contra a obrigatoriedade e defendendo a liberdade dos pais de tomarem essa decisão.

Parlamentares da oposição prometeram que tomariam medidas cabíveis para impedir o absurdo. Veja:

• Julia Zanatta – “Precisamos defender os nossos filhos das atrocidades desse desgoverno comunista.”

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) denunciou a obrigatoriedade das vacinas em crianças e a vinculação desta como exigência para o recebimento do Bolsa Família. Segundo a parlamentar, isso representa uma tentativa do governo petista em “se aproveitar dos mais pobres e vulneráveis pra fazer testes”.

Ainda, anunciou que a base legislativa opositora ao atual regime petista apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida anunciada pelo governo.

“Os pais têm o direito de decidir se querem v4c1nar seus filhos todo ano ou não. Ainda mais uma v4c1n4 tão recente e com eficácia não comprovada, já que muitos que tomaram (inclusive com dose de reforço) morreram durante a pandemia. O governo ditador do Lula também quer vincular a v4c1na obrigatória aos beneficiários do Bolsa Família. O que é isso? Quer se aproveitar dos mais pobres e vulneráveis pra fazer testes? Perdeu o resto de noção? Um absurdo desse não pode ser ignorado. Já estamos apresentando PDL para sustar a medida e convocaremos a ministra “socióloga” da saúde pra prestar esclarecimentos técnicos. Precisamos defender os nossos filhos das atrocidades desse desgoverno comunista.”, publicou em suas redes sociais.

• Bia Kicis – “Requerer a convocação da ministra da saúde para explicar essa decisão que contrasta com o que vem sendo feito em outros países e com estudos de muitos médicos.”

A respeito do PDL a ser apresentado, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também demonstrou que participará dos esforços a fim de barrar a imposição do governo. “Vamos apresentar um PDL para sustar essa determinação e requerer a convocação da ministra da saúde para explicar essa decisão que contrasta com o que vem sendo feito em outros países e com estudos de muitos médicos.”, afirmou.

• Daniel Freitas – “Defendo que os pais é quem tenham a voz para decidir o que é melhor aos próprios filhos, não uma canetada autoritária do Estado.”

O também deputado federal, Daniel Freitas (PL-SC), afirmou que já ingressou com uma medida diversa para barrar a imposição de vacinas de covid-19 para crianças de até 5 anos de idade. Segundo o parlamentar, ele já protocolou uma ação no Ministério Público para que seja retirada a referida imposição do Programa Nacional de Imunizantes.

“É absolutamente inimaginável que o governo federal, numa decisão totalmente irresponsável, submeta nossas crianças a algo que ainda possui muitas divergências e incongruências no meio científico.”, afirmou o deputado.

Ainda, em suas redes sociais, relembrou que no início deste ano, o MP já havia solicitado ao Governo Federal e à Anvisa para que a vacinação infantil contra Covid não fosse obrigatória. Leia:

Acabo de entrar com uma ação no Ministério Público para que as vacinas contra o Covid-19 não façam parte do Programa Nacional de Imunizantes e tampouco sejam obrigatórias para bebês e crianças de até 5 anos de idade. É absolutamente inimaginável que o governo federal, numa decisão totalmente irresponsável, submeta nossas crianças a algo que ainda possui muitas divergências e incongruências no meio científico. O que está sendo imposto é muito grave. Defendo que os pais é quem tenham a voz para decidir o que é melhor aos próprios filhos, não uma canetada autoritária do Estado. Que esta decisão seja particular de cada família e não coagida por políticos.

Inclusive no início do ano, o MP já tinha acionado a União, a Anvisa e todas as farmacêuticas que produzem vacinas contra o Covid. Foi pedido que a vacinação infantil contra Covid não fosse obrigatória e ainda que as farmacêuticas sejam obrigadas, junto com a União e a Anvisa,  a criar um fundo com recursos para serem usados no tratamento e indenização para crianças de qualquer e idade e adolescente menores de 18 anos que apresentarem eventos adversos pelo prazo mínimo de 10 anos, contra a obrigatoriedade.

Veja a publicação dele no X (antigo twitter):

• Osmar Terra – A ineficácia da vacina bivalente da Pfizer

Em suas redes sociais, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) denunciou a medida imposta pelo Ministério da Saúde e relembrou uma publicação antiga na qual divulgava os dados oficiais que comprovam a ineficácia e riscos da vacina bivalente da Pfizer, que será imposta às crianças.

“A Ministra da Saude, além de querer o absurdo de obrigar a vacinação de crianças para a COVID, continua insistindo com a vacina bivalente da Pfizer. Em abril deste ano postei os dados abaixo, mostrando a ineficácia da bivalente, e desafiando a Ministra a desmentir!”, afirmou.

Veja sua publicação e os dados expostos à respeito do risco da vacinação obrigatória imposta pela gestão petista:

• Nikolas Ferreira – “Seguiremos trabalhando em favor da liberdade e contra qualquer tipo de imposição estatal.”

Nikolas Ferreia (PL-MG) também se juntou aos demais parlamentares para evitar a obrigatoriedade da vacinação às crianças de 6 meses até 5 anos de idade. Em suas redes sociais, afirmou:

“Eu e a oposição já estamos trabalhando para que a vacina não seja obrigatória, mas sim facultativa, principalmente para crianças.”

Veja a declaração completa, publicada no X (antigo twitter):

O que é um PDL?

A medida proposta pelos parlamentares é um Projeto de Decreto Legislativo, que visa regular as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo (previstas no art. 49 da CF) sem a sanção do Presidente da República. Os PDLs aprovados no Congresso se tornam Decretos Legislativos – isto é, um ato normativo com eficácia de Lei.

Possivelmente, a proposição visará sustar o ato do ministério da saúde (um órgão do Poder Executivo), conforme inciso V do referido dispositivo legal.  Leia-se o art. 49 da Constituição Federal de 1988:

 Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

II – autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

III – autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

IV – aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

VI – mudar temporariamente sua sede;

VII – fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

VIII – fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;          (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

X – fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;

XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;

XII – apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

XIII – escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

XIV – aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

XV – autorizar referendo e convocar plebiscito;

XVI – autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;

XVII – aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

XVIII – decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional previsto nos arts. 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição

Pfizer assume os efeitos gravemente adversos das vacinas de mRNA aprovadas

Em nota oficial publicada no último dia 13, a Pfizer admitiu, pela primeira vez, os riscos graves, principalmente em crianças, de miocardite e pericardite associados ao uso das vacinas de mRNA aprovadas para a “prevenção” da covid-19 em todo o mundo.

Ironicamente, no mesmo comunicado a farmacêutica também anunciou a alteração do contrato de fornecimento de Paxlovid (um antiviral em forma de pílula, que promete reduzir a gravidade da infecção da covid-19 e evitar 9 de cada 10 internações), que agora estaria com caminho aberto para ser comercializado nos EUA a partir de 2024.