Procuradoria afirma que a liberdade do presidente afastado do TCE-MT pode comprometer as investigações e facilitar a ocultação de dinheiro público.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a soltura de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Preso desde 29 de outubro, ele completou dez dias de detenção no último domingo (8). A instituição sustenta que sua liberdade pode favorecer a continuidade de um suposto esquema de desvio de recursos públicos estimado em R$ 145 milhões.

O parecer chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Dias Toffoli, responsável pela análise de um habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro.

Segundo a PGR, as investigações apontam Sérgio Ricardo como possível líder de uma organização criminosa que teria utilizado contratos e pagamentos irregulares para movimentar dinheiro público dentro do TCE-MT.

A Procuradoria também destacou movimentações de R$ 15,4 milhões recebidos pelo conselheiro entre janeiro e outubro de 2025. Desse montante, aproximadamente R$ 4,3 milhões apareceram em pagamentos classificados como fornecedores, valor muito superior ao registrado no Portal da Transparência para o mesmo período.

Para o órgão, medidas como tornozeleira eletrônica e proibição de acesso ao tribunal não seriam suficientes. A PGR aponta riscos de ocultação de patrimônio, combinação de versões entre investigados e interferência nas apurações.

Operação investiga desvio milionário

A Polícia Federal deflagrou a Operação Tomada de Contas em 29 de outubro. A ação resultou na prisão preventiva de seis pessoas, incluindo Sérgio Ricardo, e no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão.

Os investigadores apuram crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O prejuízo estimado chega a R$ 145 milhões, mas o valor definitivo ainda depende das investigações.

A defesa de Sérgio Ricardo questiona os fundamentos da prisão determinada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e busca substituí-la por medidas cautelares.

Agora, cabe ao STF analisar o pedido de liberdade. O parecer da PGR não representa uma decisão judicial nem uma condenação.