O projeto vai abranger pacientes que tenham renda familiar de até três salários mínimos

O vereador professor Alikson Reis (PODEMOS) apresentou nesta quarta-feira (19) à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves, com renda familiar de até três salários mínimos.

O parlamentar, professor Alikson, explica que o projeto vai beneficiar os pacientes que desembolsam altos valores na compra de medicamentos e tratamento especializado. “Esses pacientes já comprometem parte da renda da família para conseguirem sobreviver com a doença. Minha proposta é que haja, pelo menos um alívio no orçamento, com a isenção do IPTU”.

Para que a pessoa seja beneficiada com a isenção, ela precisará atender alguns critérios, como: possuir renda familiar de até três salários mínimos e que sejam portadoras de uma das seguintes doenças:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação Mental;
• Cardiopatia Grave;
• Cegueira (Inclusive Monocular);
• Contaminação por Radiação;
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose Anquilosante;
• Fibrose Cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Nefropatia Grave;
• Hepatopatia Grave;
• Neoplasia Maligna;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose Ativa;
• Fibromialgia;
• Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  O projeto do vereador chegou a entrar na pauta da sessão desta quarta-feira, mas teve a urgência retirada pelo autor. A proposta agora segue na Casa de Lei para apreciação das Comissões e deve entrar em votação daqui 15 dias.