Proposta do vereador Professor Alikson Reis foi aprovada na Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15)

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (15), o Projeto de Lei Legislativo nº 0070/2026, de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o pagamento de uma gratificação anual, denominada “14º salário”, aos profissionais de enfermagem da rede pública municipal.

A proposta prevê que o benefício possa ser concedido anualmente, preferencialmente no mês de maio, em alusão à Semana da Enfermagem, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população.

Poderão ser contemplados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras vinculadas ao sistema municipal de saúde. O valor da gratificação corresponderá a um salário base mensal, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, conforme regulamentação do Executivo.

O projeto também estabelece que a gratificação não será incorporada à remuneração, não servirá de base para outras vantagens e não incidirá para fins previdenciários, podendo ainda ser condicionada ao efetivo exercício das funções.

Para o vereador Professor Alikson Reis, a aprovação representa um avanço importante no reconhecimento da categoria.

“Estamos falando de profissionais que dedicam suas vidas a cuidar das pessoas. Esse projeto é uma forma de reconhecer, na prática, a importância da enfermagem para a nossa cidade”, destacou.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para o Poder Executivo Municipal, responsável pela regulamentação e implementação da lei após a sanção.