A proposta prevê aumento de penas, podendo dobrar em casos com morte, e endurece punições para tráfico de drogas, armas, pessoas e crime de ameaça

O Projeto de Lei nº 3536/2024, do deputado federal José Medeiros (PL), que prevê o agravamento das penas para integrantes de organizações criminosas, avançou na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda apreciação no plenário.

O texto altera a Lei nº 12.850/2013, responsável por regulamentar o combate ao crime organizado no Brasil, e estabelece punições mais rigorosas para crimes cometidos por membros dessas organizações. Entre as medidas previstas estão o aumento de pena de até o dobro em crimes dolosos com resultado morte e o endurecimento das penalidades para delitos como tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e ameaça.

A proposta também endurece as punições para crimes envolvendo armas de fogo, especialmente nos casos de posse e porte ilegal de armamento de uso restrito, frequentemente associado à atuação de facções criminosas.

Medeiros comemorou o andamento do projeto na Câmara dos Deputados e defendeu que punições mais severas para integrantes de facções são uma das alternativas para reduzir a atuação desses grupos no Brasil.

“Essa proposta é uma resposta ao avanço das facções criminosas. São verdadeiros grupos terroristas, cada vez mais organizados e com muito poder de fogo, que têm colocado regiões inteiras sob medo. O Brasil precisa reagir e dar uma resposta firme contra essas organizações”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, a proposta está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.