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ADIAMENTO

Reunião para discutir RGA dos servidores do Estado deve acontecer nesta quarta-feira

Por Redação

Publicado em 07/06/2022
11:00

A reunião para prestar esclarecimentos sobre a “Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios” envolvendo os secretários da Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, e da Casa Civil, Rogério Luiz Gallo, e representantes do Fórum Sindical de Mato Grosso, que estava marcada para esta segunda-feira (6/6), na Assembleia Legislativa, foi adiada para o Colégio de Líderes, momentos antes da sessão ordinária desta quarta-feira (8).

O adiamento da reunião se deu por ser um “convite” aos secretários de Estado e não “convocação”.

Os servidores estão mobilizados em defesa da RGA, e ao longo dos últimos quatro anos não foi concedida da forma como deveria, pois há uma perda de remuneração acumulada na ordem de 24% do conjunto dos servidores.

“Há uma lei aprovada em 2017 que assegura 4,19% de RGA em 2018 que nunca foi cumprida. Os governos utilizaram sempre como escudo uma decisão do TCE que impedia esses pagamentos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que na prática não existe mais, porque o Estado está aplicando apenas 36% da receita de corrente líquida em despesa com o pessoal”, revelou ele.

Projeto de Decreto Legislativo 1/2022

Um pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (União), durante solicitação de parecer oral da Comissão de Trabalho e Administração Pública em sessão ordinária, no dia 1º de junho, adiou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022, de autoria de lideranças partidárias, que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público estadual referente a 2018.