Segundo o parlamentar, a apresentação extrapolou a liberdade artística e envolveu recursos públicos

O deputado federal José Medeiros encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representações para apurar possíveis irregularidades envolvendo a escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval de 2026. O parlamentar pede investigação por eventual prática de ilícito eleitoral, ofensa à liberdade religiosa e possível mau uso de recursos públicos.

No documento enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, Medeiros afirma que manifestações públicas da agremiação promoveu ataques de cunho político e ideológico, além de desrespeitar direitos fundamentais, especialmente da comunidade evangélica. Para o deputado, a liberdade de expressão artística não pode servir de escudo para discriminação religiosa ou para a violação da legislação eleitoral.

“Liberdade artística não é licença para atacar a fé alheia nem para fazer militância político-partidária, ainda mais quando há recursos públicos envolvidos”, afirmou Medeiros.

Em representação dirigida à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o parlamentar solicita a apuração de possível propaganda eleitoral irregular ou antecipada, além da verificação de eventual uso de verbas públicas para fins político-partidários. Medeiros destaca que escolas de samba recebem recursos por meio de convênios, subvenções e patrocínios públicos, o que impõe o cumprimento rigoroso dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

Segundo o deputado, caso fique comprovado que recursos públicos foram utilizados para promover mensagens político-ideológicas ou para constranger grupos religiosos, haverá grave afronta à Constituição e às normas eleitorais. Ele defende que o Carnaval, como manifestação cultural popular, não pode ser instrumentalizado para militância política nem para a promoção de discursos discriminatórios.

Nas representações, Medeiros requer a instauração de procedimentos investigatórios e, se constatadas irregularidades, a adoção das medidas legais cabíveis pelos órgãos competentes. Para o parlamentar, o episódio exige uma resposta firme das instituições para garantir o respeito à lei, à liberdade religiosa e ao correto uso do dinheiro público.