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CASA CAINDO

STF mantém válidas as provas da investigação contra prefeitura de Rondonópolis e Coopervale

Por Danielly Tonin/ A Tribuna

Publicado em 04/11/2023
12:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manteve a investigação e a validade das provas da Operação Esforço Comum realizada pelo Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apura supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Rondonópolis e a Cooperativa do Vale do Teles Pires (Coopervale).

A decisão de Mendonça foi tomada ao negar um recurso de José Roberto Vieira, um dos sócios da Coopervale, que pedia a suspensão da investigação e a nulidade das provas.

O ministro alegou na decisão que a irregularidade no pedido de prorrogação da investigação apontada pela defesa do investigado não justifica a nulidade da investigação.

“Entendo que a complexidade do caso revelou a necessidade de prosseguimento das investigações, mesmo não havendo pedido do MP para novas dilações a cada 90 dias e ainda que requerida a prorrogação perante o órgão superior após decorridos mais de 180 dias desde a instauração da apuração. A prática de atos durante esses intervalos consiste apenas em mera irregularidade, e não em nulidade”.

Mendonça afirmou ainda que haviam várias diligências a serem cumpridas na investigação. “A dilação foi decretada em razão da imprescindibilidade da continuação das investigações diante da complexidade do caso concreto, estando pendente a conclusão de inúmeras diligências, como devolução de cartas precatórias e expedição de ofícios a juntas comerciais. À luz desse quadro, não vislumbro contrariedade à duração razoável do processo”, argumentou.

Em 2021, a defesa de Vieira obteve uma decisão anulando as provas e as investigações realizadas pelo Gaeco após abril de 2020 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ocasião, o TJMT entendeu que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) não cumpriu os prazos obrigatórios para a condução do inquérito.

Assim, as investigações realizadas após abril de 2020 ficavam anuladas. Contudo, o Ministério Público conseguiu reverter a decisão, e a defesa do investigado recorreu ao STF.

As investigações de irregularidades em contratos da Coopervale com o poder público municipal começaram ainda em 2019 e estavam sendo conduzidas pelo Gaeco de Rondonópolis, que deflagrou a Operação Esforço Comum no dia 21 de maio de 2021.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Rondonópolis, incluindo a sede da Prefeitura, a sede da Coopervale na cidade, nas residências de secretários municipais e em pelo menos 12 endereços ligados a um empresário local.

A Operação Esforço Comum também cumpriu mandados nas cidades de Cuiabá, Sorriso, Santa Rita do Trivelato, Pedra Preta, Arenápolis, Nova Marilândia e Nova Canaã em Mato Grosso e nos municípios de Japorã, em Mato Grosso do Sul, e Guaíra, no Paraná.

Conforme o Gaeco, as investigações apontavam que teria ocorrido prévio ajuste para contratação da Coopervale junto ao Município de Rondonópolis e que os prejuízos aos cofres públicos poderiam ser superiores a R$ 60 milhões.

Além disso, o Gaeco informou na época que indícios apontavam que vários indivíduos eram utilizados como prováveis “laranjas” para devolução desses valores para agentes públicos e outros particulares possivelmente que atuavam na “lavagem de dinheiro”.

A Coopervale mantinha contratos com a Prefeitura de Rondonópolis desde 2017 para fornecimento de trabalhadores terceirizados para as mais diversas secretarias e estava sendo investigada pelos contratos. Entre 2017 e maio de 2021, os pagamentos à cooperativa chegaram a aproximadamente R$ 145 milhões, segundo informações do Portal de Transparência do Município levantadas pelo A TRIBUNA.

Após a operação, a prefeitura cancelou os contratos que mantinha com a Coopervale para fornecimento de mão de obra terceirizada.