O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos devolva R$ 4,1 milhões à Prefeitura de Rondonópolis, após constatação de fraude na compra de respiradores falsificados em abril de 2020. O prefeito José Carlos do Pátio e outros servidores foram isentados de responsabilidade administrativa no caso.

A decisão partiu do conselheiro Valter Albano, que desempatou o julgamento ao condenar a Life Med a ressarcir os cofres municipais em R$ 4,136 milhões, valor pago pelos equipamentos. Albano destacou que, conforme as normas vigentes na pandemia, não houve envolvimento doloso ou culposo de servidores públicos. “Afasto todas as irregularidades imputadas aos agentes e servidores públicos, eximindo-os de qualquer responsabilização ou sanção”, afirmou em sua decisão.

Além do ressarcimento, Albano declarou a inidoneidade da Life Med, proibindo-a de firmar contratos com órgãos públicos por dois anos, e encaminhou uma cópia do julgamento ao Ministério Público Estadual.

Entenda o caso

Em plena pandemia da Covid-19, em abril de 2020, a Prefeitura de Rondonópolis adquiriu 22 respiradores para atender à emergência sanitária, comprando-os sem licitação e pagando antecipadamente para acelerar a entrega. Entretanto, ao receber os equipamentos, foi constatado que eram falsificados, o que levantou suspeitas de sobrepreço e irregularidades na aquisição.

O TCE, ao revisar o processo, entendeu que a legislação emergencial da época permitia essa modalidade de compra e que nem o prefeito nem os servidores participaram da fraude. Ramos de Farias e Silva Filho, dono da Life Med, foi condenado a oito anos de prisão, enquanto o representante Jesus de Oliveira Vieira de Souza recebeu uma pena de dois anos e onze meses, pelos crimes de estelionato e lavagem de capitais.